Jurisprudência: ação reivindicatória

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054247499 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. RELAÇÃO ENTREIRMÃOS. PROVA SUFICIENTE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DESACOLHIDA. A prova constante nos autos é farta para corroborar a versão esposada na inicial, no sentido de que o imóvel objeto da lide foi cedido em comodato ao irmão da autora, já falecido, que vivia em união estável com a ré. A demandada sempre exerceu a posse sob o mesmo título e com a mesma qualidade daquela exercida pelo seu falecido companheiro e essa era precária, o que afasta a possibilidade de acolhimento da exceção de usucapião. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70054247499, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/08/2013)