Judiciário tenta resolver cobertura de suicídio em seguro de vida

Ao contrário do que alguns poderiam imaginar os seguros não existem por mero capricho, mas são instrumentos de solidarização social dos mais necessários. O acesso a um bom seguro é direito básico nas sociedades contemporâneas, onde o acidente, como diz François Ewald, nos espera na esquina. Mas é necessário evitar certos abusos na formação dos prêmios comerciais (preço), na duração dos contratos e outras questões inúmeras, algumas apenas pretensamente técnicas que acabam colocando em dúvida a real segurança que se espera do seguro.

Os consumidores de seguro de vida temem a alegação da seguradora para não pagamento em razão de fato que constitua agravamento voluntário do risco. Alguns deixam de contratar o seguro de vida. A questão da cobertura do suicídio no seguro de vida é um dos temas que, no atual Código Civil, foi muito mal resolvido, e que o Judiciário tem procurado resolver.

O suicídio é importante porque existem os que são programados. Seguro é contrato comutativo mas requer risco, álea. Se um prejuízo é causado dolosamente não há risco, elemento essencial do contrato. O incêndio intencional cometido pelo segurado ou beneficiário nunca será coberto pelo seguro e é um problema grave, especialmente em tempos de crise financeira.

            O naufrágio doloso também não está coberto e determina perdas consideráveis. Uma série desses ataques à álea é capaz de destruir estruturas seguradoras saudáveis. Os suicídios vultosos, com seguros premeditadamente contratados, atos de planificação e até mesmo assistência, também são preocupantes e avessos à “aventura seguradora”. Eles não podem ser rentáveis ou estimulados. Nem a sociedade quer isso, nem as companhias seguradoras.

Um suicídio, até o final dos anos 1980, poderia causar perdas parecidas com os sinistros de danos catastróficos. Isto nos dias de hoje é praticamente impossível, graças à grande massificação e aos cuidadosos critérios de subscrição de riscos utilizados pelas seguradoras, melhor assistidas e fiscalizadas pelos atuários e técnicos especializados. Mas eram outros os tempos. O suicídio se transformara num objeto de luta inegociável. A litigiosidade acabou determinando a repetição de recursos, e a edição da Súmula 61 do Superior Tribunal de Justiça, que diz: “O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado”.

As seguradoras foram influentes no Projeto de Código Civil dos anos 1960, e o Código de 2002 – envelhecido sem alterações no capítulo que cuida do seguro –, aparentemente teria tratado os diferentes tipos de suicídios como um só ao estabelecer uma carência. Diz o artigo 798: "O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente". Embora a regra não tenha utilizado “premeditado ou não”, muitos entenderam que o legislador teria se valido da mesma régua cronológica utilizada nas apólices que foram reprovadas pelo STF e pelo STJ. Isso significaria que o suicídio, qualquer um deles, mesmo o por doença, por ingestão de substâncias, por ato de desespero, estariam todos a descoberto por dois anos.

            A matéria continua sendo discutida. As seguradoras, mesmo hoje em dia, continuam, talvez mais pelo velho hábito do que por necessidade, travando sua luta contra todos os suicídios. A casuística do suicídio é complexa.

Recentemente, a 3ª Turma do STJ afetou à 2^a Seção um recurso especial em que se discute suicídio que ocorreu 25 dias após a assinatura do contrato de seguro. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, por decisão monocrática, havia negado seguimento ao recurso com base na tese de que “o fato de o suicídio ter ocorrido no período inicial de dois anos de vigência do contrato de seguro, por sí só, não autoriza a companhia seguradora a eximir-se do dever de indenizar, sendo necessária a comprovação inequívoca da premeditação por parte do segurado, ônus que cabe à Seguradora, conforme as Súmulas 105/STF e 61/STJ expressam em relação ao suicídio ocorrido durante o período de carência".

            Contra essa decisão, a seguradora interpôs agravo regimental, o qual foi provido para admitir o recurso especial e ao mesmo tempo já afetá-lo  à competência da 2^a Seção do Superior Tribunal de Justiça.  A entidade que hoje representa os seguradores do ramo vida habilitou-se nos autos. Querem a carência, o critério objetivo. Nenhuma entidade de consumidores está a postos! Será pendular o movimento? A expectativa é de que não. A Corte Superior haverá de manter a orientação já maturada e consolidada no leading case da 2ª Seção, prestigiando a segurança jurídica e o verdadeiro sentido de proteção do seguro de vida.

Assim não se dará um passo atrás sob o argumento falso da instabilidade econômica causada ao seguro, sempre mal usado, e ficará a nossa jurisprudência mais justa, acorde com as boas e respeitadas leis de contrato de seguro, como a mais aplaudida entre todas, a alemã recentíssima, que expressamente manda pagar o capital se não for o caso de suicídio comprovadamente premeditado.