Modelo de Declaração de Hipossuficiência
com base no Novo Código de Processo Civil
Modelo de Declaração de Hipossuficiência. com base no Novo Código de Processo Civil
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Feito conforme o art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil).
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Eu, XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, Portador do RG nº XXXXXXX SSP/GO e CPF n. XXXXXX, Residente e Domiciliado na XXXXXXXXXXXXX, XXXXX/Goiás, DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do meu sustento e de minha família, necessitando, portanto, da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos do art. 98 e seguintes da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Aragarças, 14 de Setembro de 2018.
XXXXXXXXXXXX
REQUERENTE
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