Responsabilidade das Universidades em cursos não reconhecidos
Responsabilidade das Universidades em cursos não reconhecidos
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As universidades são responsáveis pelos seus cursos não reconhecidos? há direito de indenização?
As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento neste sentido através da súmula nº 595, aprovada em 25/10/2017, DJe 6/11/2017.
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