Ordenamento Jurídico

O ordenamento jurídico é o nome dado as, regras e princípios dentro de um sistema normativo, no qual cada dispositivo deriva de uma norma.A mesma na qual estará subordinado.Tal definição é mais facilmente entendida quando imaginamos uma pirâmide na qual, no topo está a constituição federal, no meio estão as leis e decretos, e na base os atos normativos, portarias, resoluções. Onde a base ou seja, um ato normativo por exemplo, existe para regular uma lei, devendo este ato estar subordinado a lei na qual regulou.No meio, onde estão as leis, elas definem e determinam condutas e são subordinadas ao topo, onde está a Constitução Federal também conhecida como Lei fundamental.O objetivo maior da Constituição é diciplinar as condutas humanas e promover a paz social.