O Ministério Público e a Súmula 604 do STJ

A obra se encontra acessível no site da Amazon, clicando sobre a capa abaixo. Para facilitar a leitura e acesso foi publicado em versão eBook a valor simbólico. Sintam-se convidados a ler, avaliar ou encaminhar a amigos e parentes que eventualmente possam se interessar, especialmente estudantes de Direito, iniciantes ou eternos.

 

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO

E A SÚMULA 604 DO STJ

 

 

          Disponível na

               

 

 

    Carlos Ruas de Araujo

 

 

     O MINISTÉRIO PÚBLICO

     E A SÚMULA 604 DO STJ

 

             1º Edição

 

        Florianópolis, SC

        Edição do autor

                2018

 

 

         © Carlos Ruas de Araujo

Todos os direitos reservados ao autor

 

Dados de Catalogação:

ARAUJO, Carlos Ruas de. O Ministério Público e a Súmula 604 do STJ – Florianópolis, 2018. 44 p.: eBook Inclui bibliografia ASIN: B07JHW15GP 1.Direito. 2.Processual Penal. e-mail: [email protected]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Do autor

 

Carlos Ruas de Araujo é Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Especialista em Direito Tributário pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina.

 

 

 

 

 

 

 

Dedicatória

Dedico este trabalho às futuras gerações, sabendo que minimamente colaboro com uma gota do saber que busca relevar a importância do instituto do mandado de segurança como meio de se conferir mais proteção na vida em sociedade. Ao meu querido pai, que tanto buscou ensinar o caminho. Aos ávidos por mudanças sociais que celebrem a justiça.

 

Agradecimentos

Agradeço a Deus. À minha família que sempre apoiou e acreditou em todos os momentos na capacidade de evoluir e realizar esse sonho.

Este trabalho não seria possível se não fosse a colaboração do Professor Dr. Alceu de Oliveira Pinto Junior, que me atendeu com prontidão e contribuiu de forma decisiva para minha formação em todos os momentos que dele necessitei.

Agradeço a todos os professores do curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal da Escola do Ministério Público de Santa Catarina com que tive contato, certo de que mesmo daqueles que discordei, levei preciosas lições que me ajudaram a aprimorar os conhecimentos.

Aos meus amigos e colegas de classe pelos debates proveitosos, pela atenção e receptividade e pela convivência salutar e alegre. Certamente contribuíram em grande soma com a minha formação.

A todas as pessoas que direta ou indiretamente participaram da concretização deste objetivo de vida. Registro meu respeito e admiração.

 

 

 

 

 

 

 

 

“Aquele é o que critica, este é o que destrói; sê tu o que serve” (Gabriela Mistral)

 

Sumário

1. INTRODUÇÃO.. 6
2. O MANDADO DE SEGURANÇA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI 8
3. DOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO DOS RECURSOS.. 11
4. FUNDAMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO.. 13
5. FUNDAMENTOS CONTRÁRIOS À UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO.. 17
6. ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA SOBRE O TEMA   20
7. MEDIDAS JUDICIAIS DISPONÍVEIS AO PARQUET PARA OBTER A SUSPENSÃO DA DECISÃO ATACADA.. 22
8. RELAÇÃO DA SÚMULA 604 DO STJ COM O POSICIONAMENTO DO STF ACERCA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.. 25
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.. 28
10. REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS.. 30

 

 

 

PREFÁCIO

A jurisprudência entendia que era possível a impetração de mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso interposto pelo Ministério Público, a exemplo do HC 70392, julgado em 31/08/1993 pelo Supremo Tribunal Federal. Entretanto, havia entendimento contrário que se consolidou através da Súmula 604 do Superior Tribunal de Justiça, tolhendo a possibilidade de utilização do referido remédio constitucional como medida a garantir a ordem pública e resguardar a instrução criminal. Dessa feita, elaborado a partir de estudos acadêmicos, este trabalho se justifica de modo a trazer à tona a referida problemática e o impacto advindo da nova interpretação do STJ. O objetivo é analisar em que medida, diante do ordenamento posto, o Ministério Público pode se valer do mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso criminal interposto e as consequências práticas daí resultantes. O método a ser utilizado no estudo é o dedutivo. Ou seja, parte-se de uma premissa maior, passando por uma menor para se chegar à conclusão.

Palavras-chave: Mandado de segurança. Ministério Público. Efeito suspensivo. Recurso.