Decreto garante antecipação dos benefícios do INSS para Brumadinho

Publicado em 02/2019. Elaborado em 02/2019.

De acordo com o texto, que altera o regulamento da Previdência Social, os benefícios podem ser antecipados excepcionalmente, nas hipóteses de estado de calamidade pública, reconhecidas por ato do Poder Executivo Federal.

O governo federal decidiu antecipar o pagamento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a moradores do município de Brumadinho (MG). A medida deve beneficiar mais de mil pessoas que contam com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A decisão, que havia sido anunciada na última quinta-feira (7), pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, foi confirmada pelo decreto 9.700, publicado no Diário Oficial de 8 de fevereiro de 2019.

Autor

Ediva Coelho Gomes
```
                Aposentadoria
```
Por tempo de contribuição- Por Idade Por invalidez- Especial (Insal. e Peric.)

-Auxilio Reclusão -Pensão por morte -Revisão FGTS (1999 á 2017) -Benefício assistencial ao idoso e deficiente-LOAS -Auxilio doença (Previdenciário e Acidentário)

Atuamos também em ações cíveis, ações trabalhistas e ações tributarias.

Telefone: (011) 2804-1525 e (011) 3729-7655

Textos publicados pela autora

Fale com a autora

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Decreto garante antecipação dos benefícios do INSS para Brumadinho