Restituição do ICMS na Conta de Luz 2019 (Energia Elétrica)

Você sabia que durante vários anos o governo vem cobrando de forma indevida entre 20 até 35% a mais de ICMS na conta de luz (energia elétrica)? 

Pagar impostos de forma indevida é um problema que atrapalha bastante pessoas comuns e principalmente os empresários brasileiros que pagam uma verdadeira fortuna em contas de energia para manter seus negócios funcionando.

Hoje em dia a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), continua sendo a maior forma de tributação de acordo com o fisco.

Mas o Que é o ICMS e Porque a Cobrança é Ilegal nas Contas de Luz?

O ICMS é o imposto cobrado sobre circulação de mercadorias e serviços. Esse imposto é cobrado em praticamente todos os produtos e serviços do nosso país. Entre eles estão os alimentos, eletrodomésticos, cosméticos, serviços de transporte e várias outras coisas.

Porém o que acontece com o ICMS cobrado na conta de luz é que o imposto não é coletado somente pelo produto, que no caso é a energia elétrica. As operadoras de energia geramente aplicam a alíquota sobre todos os valores da fatura como transmissão e distribuição, que por lei deveriam ser isentas da cobrança do imposto.

Mas como sempre, essas informações não são divulgas, e você definitivamente não receberá esse valor de volta se não entrar na justiça para solicitar a restituição do ICMS na conta de luz.

Como Fazer Para Solicitar a Restituição do ICMS na Conta de Luz?

Para fazer o pedido, você pode entrar com uma ação judicial de restituição do ICMS na conta de luz para buscar seus direitos. Mas não se preocupe, você não vai precisar gastar dinheiro com advogado, dar entrada no processo é grátis. 

A única coisa que você deve fazer é juntar a documentação necessária preencher o formulário (guia) e dar a entrada na justiça. Basta ter os documentos certos e saber como apresenta-los. Vou deixar aqui um vídeo explicativo com o passo a passo para dar entrada no processo.

>>VEJA AQUI O VÍDEO EXPLICATIVO <<

Uma vez corrido o processo na justiça e for favorável (na maioria dos casos, se bem apresentados, o juiz quase sempre sai a favor do consumidor). 

Dessa forma você economizará nas faturas seguintes e poderá recuperar o dinheiro pago indevidamente de ICMS nas contas de energia nos últimos 5 anos. Todo o processo é feito através de planilhas em formato PDF. Após obter as planilhas, basta fazer o download e baixar diretamente no seu computador para dar entrada no pedido de restituição do ICMS.

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