Concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares é suspensa pela Justiça

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e à sua mulher, Maria Magdalena Soares, também integrante da igreja. A decisão ocorreu na quarta-feira (5).

O documento especial foi concedido na terça-feira (4) pelo Ministério das Relações Exteriores, em portaria assinada pelo ministro Ernesto Araújo. A concessão foi justificada para que o pastor desempenhasse de maneira mais eficiente as suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior.

Na decisão, a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que, ao analisar a portaria, o Ministério não apresentou a necessária justificativa, vinculada ao atendimento do interesse do país.

A magistrada pede ainda a imediata adoção de providências pelo Ministério das Relações Exteriores para o recolhimento destes passaportes ou, alternativamente, o seu imediato cancelamento.

Em 2016, o governo brasileiro concedeu documento semelhante a Soares e à sua esposa, mas a Justiça cassou os passaportes, por entender que não havia motivo para a concessão. Em julho daquele ano, a Justiça de São Paulo afirmou que não houve a exposição de qualquer motivo plausível para a concessão dos passaportes diplomáticos.

Para a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, conceder o benefício só porque Soares é um líder religioso é uma ação contraditória à ordem constitucional, que consagra a liberdade religiosa e a laicização do Estado, na qual existe plena separação entre os interesses da Igreja e os do Estado”.

O pastor e a sua esposa recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar reverter a decisão.

Fonte: G1