A Reclamação pode ser utilizada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral
A Reclamação pode ser utilizada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral
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A Reclamação pode ser utilizada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral
A Reclamação já foi usada como meio processual para revisar jurisprudência em sede de repercussão geral Rcl 20.628/BA. A reclamação foi proposta neste caso antes do juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, pois diante da ausência de repercussão geral, o recurso não seria admitido no tribunal (art. 1.030). O fundamento foi a possibilidade de revisão da tese.
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