LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

 

Visa a LGPD

proteger todos os dados

pessoais do ser humano,

mantidos e bem cuidados.

 

DADO PESSOAL

 

É qualquer informação

que por si possa levar

à identificação

de uma certa pessoa,

 

como dados cadastrais

e dados de GPS.

Os hábitos de consumo.

Preferências; outros mais.

 

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

 

Conhecer quem os detém.

Negar o seu tratamento.

Pedir retificação.

Ter total acesso a eles.

Exigir a exclusão.

 

A LGPD SE APLICA

 

A toda e qualquer pessoa

jurídica e natural,

tanto pública e privada

que realize tratamento

de algum dado pessoal.

 

E dentre eles a coleta,

também o armazenamento,

ademais a exclusão

e o compartilhamento.

 

ALGUMAS SITUAÇÕES EM QUE A LGPD SE APLICA:

 

Nas relações trabalhistas,

serviço de internet,

os negócios B2B,

relações consumeristas.

 

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