DECLARAÇÃO.
DECLARAÇÃO.
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MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS JUDICIAIS
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador (a) da carteira de identidade nº MG XXXXXXXXX, inscrito (a) no CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado (a) na (endereço atualizado), DECLARA que não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu orçamento familiar, com fulcro no art. 5° LXXIV da Constituição Federal e arts. 98 e seguintes do CPC.
LOCAL E DATA.
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ASSINATURA DO (A) DECLARANTE
Autor
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