Policiais do estado de São Paulo podem ter direito ao recebimento de valores.
Recuperação de valores pago a título de previdência
Policiais do estado de São Paulo podem ter direito ao recebimento de valores. Recuperação de valores pago a título de previdência
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Estado promove o desconto previdenciário sobre esse adicional só que isso não deve ocorrer já que esse adicional não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Policiais podem ter direito ao recebimento de valores do Estado.
Policiais podem ter valores para serem restituídos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Os Policiais militares compõem a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que integra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Esses profissionais recebem, junto com seus vencimentos o adicional de insalubridade, ocorre que o Estado promove o desconto previdenciário sobre esse adicional só que isso não deve ocorrer já que esse adicional não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Explicamos melhor! Esse adicional tem um caráter indenizatório e não vai ser considerado para o cálculo da aposentadoria do policial quando chegar a idade de pedir o benefício, por essa razão é possível entrar pedindo para que não sejam mais realizados os descontos e também a devolução dos valores que já foram pagos.
Se você é membro de algum órgão que compõe a Secretaria de Segurança Pública e recebe o adicional de insalubridade, pode ter esse direito, consulte um advogado da sua confiança!
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