VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro

Evento acontece no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

 Povia: “A ANTAQ também está preocupada com o usuário”

O diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, participou, nesta quinta-feira (3), do VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que acontece, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento segue até amanhã (4).

Povia ressaltou que “não está no radar o controle de preços que os terminais praticam, mas o usuário tem que saber antes qual serviço contrata e quanto é esse serviço. Isso é transparência”, afirmou o diretor-geral, durante o painel “Reflexões sobre o regime de liberdade de preços”.

Em abril, a ANTAQ publicou a Resolução Normativa Nº 31, que aprovou a norma que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do sistema de acompanhamento de preços (módulo app) da Agência. “A ANTAQ está preocupada com o usuário, e isso mostra a maturidade da nossa regulação”, destacou Povia, reforçando que “os terminais não podem agir como uma caixa-preta, não passando essas informações para os usuários.

Povia afirmou, ainda, que a ANTAQ não toma decisão sem a Análise de Impacto Regulatório. Além disso, pontuou que a “Agência não pode arbitrariamente modificar contratos ou aplicar uma sobrerregulação”.

Durante a mesa de abertura, o diretor-geral da Agência destacou que “o Governo Federal está colocando na mesa de discussão temas importantes, como a desestatização das companhias docas e o projeto BR do Mar. Precisamos desburocratizar o setor e oferecer estruturas logísticas, aumentando nossa competitividade e reduzindo o custo Brasil”, afirmou.