Situação que poderia ser solucionado de forma consensual (sem filhos e sem bens), mas que em razão de mágoas particulares, necessário se faz a judicialização para o divórcio.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.
Pedrovisk Ruas das Couves, brasileiro, casado (separado de fato há de um ano), operador, portador do RG nºxxxxxxxx, nascida em xx/xx/xxxx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP xx.xxx-xxx, neste ato informa e-mail do patrono xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por seu advogado – procuração anexa – perante Vossa Excelência, propor o presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO
em face de Marialina da Silva Couves, brasileira, casada, diarista, nascida em xx/xx/xxxx, inscrita no CPF(MF)sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP xx.xxx-xxx, nos termos doravante expostos:
1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (CPC, ART. 98, CAPUT)
O requerente não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais.
Frise-se que, atualmente, o requerente trabalha como “operador", com modestos ganhos líquidos de aproximadamente dois salários mínimos, conforme contracheque anexos
Destarte, o Demandante ora formula pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c art. 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.
Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes.
2. DAS PUBLICAÇÕES DO PATRONO
Inicialmente requer que todas as publicações e notificações referentes ao processo em epígrafe sejam realizadas em nome do advogado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – OAB-RJ n° xxxxxx, na forma do art. 236, §1º do CPC, sob pena de nulidade.
3. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Tendo em vista a natureza do direito e demonstrando espírito conciliador, apesar das inúmeras tentativas de resolver amigavelmente a questão, o requerente desde já, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposição, aguardando a designação de audiência de conciliação.
4. DO CASAMENTO
O requerente e a requerida são casados, pelo regime de comunhão parcial de bens do artigo 1.658 do Código Civil, cujo ato foi realizado no dia xx de abril de 2019, conforme faz provo a certidão de casamento que segue em anexo.
A separação de fato ocorreu há 1 (um) ano, sendo inviável a reconciliação, o que enseja a presente ação.
Desta união não tiveram filhos em comum.
Ademais, não há bens a partilhar e nem pensão alimentícia a prestar.
5. DOS REQUERIMENTOS
E PEDIDOS
I) o deferimento dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015;
II) a designação de AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do CPC/2015;
III) A CITAÇÃO da requerida por meio postal, nos termos do art. 246, inciso I, do CPC/2015, para que no prazo legal conteste a presente, sob pena de revelia;
IV) A INTIMAÇÃO do Ilustre Doutor representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Código de Processo Civil;
V) Ao final, seja a presente ação JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE, para declarar a extinção do vínculo conjugal entre requerente e requerido, MEDIANTE DIVÓRCIO, determinando-se a expedição do competente ofício para averbação junto ao Cartório de Registro Civil onde fora firmado o matrimônio;
VI) seja a réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais de 20%, na forma prevista no artigo 85 do CPC/2015
6. DAS PROVAS
Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, em especial, depoimento da requerida, pelos documentos acostados à inicial, documentos supervenientes e complementares, prova técnica e por testemunhas a serem arroladas em momento oportuno.
7. DO VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Nesta termos,
e. deferimento
Duque de Caxias, 1º abril de 2020
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Advogado
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