Consultoria jurídica: saiba como funciona e a sua importância!

Abrir uma empresa e ter sucesso no negócio exige um bom planejamento do empresário. São diversos requisitos que devem ser observados para atender à legislação, e é importante contar com suporte profissional para auxiliar nessa tarefa, como a consultoria jurídica.

Essa medida ajuda a identificar as soluções necessárias para o negócio e evita diversas situações que podem prejudicar a empresa. Entre elas, erros em contratos e falta de pagamento de verbas tributárias ou trabalhistas.

Para esclarecer o assunto, preparamos este post mostrando como funciona e quais são os benefícios de contratar uma consultoria jurídica para o seu negócio.

O que é e como funciona a consultoria jurídica?

A consultoria jurídica é um serviço amplo prestado pelos escritórios de advocacia, com foco em oferecer orientações e direcionamentos para as empresas diante de dúvidas ou conflitos. A ideia é garantir a legalidade dos atos e ajudar o empreendedor a adotar as soluções mais adequadas para o crescimento do negócio.

Esse serviço é prestado, principalmente, para a prevenção de irregularidades ou conflitos. Por isso mesmo, é fundamental contar com escritórios especializados para que os advogados façam uma análise completa do cenário envolvido e apresentem as medidas que podem ser adotadas.

Além disso, é importante que o serviço seja contínuo, tendo em vista que sempre surgem novas situações que exigem o conhecimento técnico ofertado pelos advogados; diante de conflitos, eles estarão informados sobre as rotinas da empresa. Assim, ficará mais fácil encontrar as melhores alternativas para resolver eventuais problemas.

Quando recorrer ao serviço na empresa?

É importante contar com a consultoria jurídica a partir do momento em que você decide abrir a empresa. Porém, mesmo que ainda não a tenha contratado, sua organização ainda pode se beneficiar desse serviço. Confira as principais situações em que o suporte de um advogado auxilia no desenvolvimento do negócio.

Dúvidas sobre a legislação

Independentemente do ramo da empresa, é preciso observar diversas leis para garantir a legalidade do negócio. É necessário ter conhecimentos e adequar procedimentos referentes às seguintes áreas:

• Direito Societário;

• Direito Trabalhista;

• Direito Tributário;

• Direito Previdenciário;

• Direito do Consumidor;

• contratos;

• Lei Geral de Proteção de Dados;

• licitações;

• propriedade intelectual.

Mesmo que seja importante que o empresário busque informações, a legislação e as decisões judiciais exigem preparo técnico para compreender quais são as normas aplicáveis em cada situação. Assim, a empresa pode contar com a consultoria para esclarecer todas as dúvidas e receber o suporte necessário para a tomada de decisões.

Auxílio na elaboração e interpretação de contratos

Os contratos são documentos fundamentais nas empresas, já que trazem as obrigações e os deveres das partes em diversas situações: formação da sociedade, compra e venda de produtos, contratação de empregados, entre outros fatores.

Por isso mesmo, eles devem ser elaborados seguindo os requisitos legais e mantendo o equilíbrio, sem a previsão de cláusulas abusivas ou ilegais, que podem levar à invalidade do documento. Do mesmo modo, antes de assinar, é necessário fazer uma análise detalhada para verificar se ele é realmente vantajoso e, se necessário, solicitar alterações.

Prevenção de erros

Os erros de gestão resultam em diversos prejuízos para o negócio; em situações mais graves, podem levar ao fechamento da empresa. Por isso mesmo, a consultoria jurídica deve ser usada para prevenir equívocos que possam surgir.

Um exemplo comum é a adequação às normas trabalhistas: a legislação já passou por diversas alterações nos últimos anos, como a Lei da Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Lei da Liberdade Econômica. Nessas situações, o escritório de advocacia presta suporte, auxiliando a empresa na implementação das mudanças, inclusive para ajudar a identificar quais são as soluções mais benéficas para o negócio.

Suporte em processos judiciais

Apesar de a consultoria jurídica ser fundamental para a prevenção, existem situações que podem resultar em processos judiciais. Quando isso acontece, o escritório pode ajudar indicando as possíveis soluções, esclarecer como funcionam as ações e, se for o caso, adotar uma atuação ativa na defesa dos interesses da empresa.

Quais são as vantagens da consultoria?

Depois de explicar quando é possível recorrer à consultoria jurídica e como ela funciona, vale a pena ressaltar quais são os benefícios que esse serviço proporciona para a empresa. Acompanhe, a seguir!

Atendimento à legislação

Sem dúvidas, o primeiro benefício é a garantia de que a empresa cumprirá a legislação, ponto fundamental para não ser alvo de processos movidos por consumidores, fornecedores, empregados ou, até mesmo, pelo governo.

O suporte é prestado de forma ampla, então, sempre que surgirem dúvidas, os advogados estarão preparados para prestar atendimento e esclarecer todos os questionamentos. Dessa forma, a empresa conseguirá aplicar corretamente as leis e se manter informada sobre as atualizações que surgirem.

Segurança jurídica

O suporte dos profissionais permite que a tomada de decisão seja baseada em medidas legais. Desse modo, todos os atos praticados são feitos de acordo com a legislação e as decisões judiciais vigentes. Isso traz mais segurança jurídica para o negócio.

Além disso, com menos riscos de ter contratos e outras práticas questionadas ou modificadas judicialmente, toda a equipe poderá manter o foco nas soluções necessárias para o crescimento da empresa, sem outras preocupações.

Redução de riscos e de custos

Todas as vantagens resultam na redução de riscos do negócio e, consequentemente, dos custos. O pagamento de multas devido a irregularidades ou os gastos elevados com tributos que poderiam ser reduzidos, por exemplo, trazem grandes impactos no caixa da empresa.

As ações judiciais também são um problema: além de valores solicitados pelo requerente, há o risco de precisar arcar com indenizações por danos morais, custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais — devidos ao advogado da outra parte.

Agora que você já sabe como funciona a consultoria jurídica e por que ela é tão importante para a empresa, não se esqueça de procurar um escritório de confiança para prestar esse serviço. O ideal é contar com advogados especializados em diferentes áreas para garantir um atendimento completo.