Suspensão temporária de contrato de trabalho. Saiba quais são os efeitos.
Atualmente é permitido ampliar a suspensão do contrato de trabalho por até 180 dias, conforme Decreto 10.470/20.
Ocorrendo a suspensão, ambos os contraentes suspendem suas obrigações contratuais.
O trabalhador não presta os serviços e o empregador deixa de remunerar o empregado.
Os impactos da suspensão são:
• Não há contagem de tempo de serviço nem recolhimentos previdenciários podendo o trabalhador contribuir para a previdência como segurado facultativo e ter esse período contado na sua aposentadoria;
• O trabalhador receberá 13º proporcional ao tempo efetivamente trabalhado;
• Terá que trabalhar um pouco mais para completar o período aquisitivo das férias.
