O que é Habeas Corpus?

Habeas Corpus é um remédio constitucional, que esta disposto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal. A palavra tem origem do latim, onde que dizer ´´ que tenhas o corpo´´, traduzindo de uma forma menos literal, quer dizer que se liberte o corpo. Ele serve para decisões em que a pessoa se encontra presa, não importando o crime ou rito deste. Esta no ordenamento jurídico desde 1891, inspirado na justiça Norte Americana e Inglesa.

O Habeas Corpus tem por objetivo libertar da prisão alguém, ou até mesmo prevenir que alguém seja preso, como já dito acima se trata de um remédio constitucional pois não tem característica de recurso nem mesmo ação especifica, é uma forma de, em qualquer instancia, tribunal ou rito se conseguir a liberdade de uma pessoa.      

Existem três modalidades de Habeas Corpus:

Habeas Corpus Preventivo : nesta modalidade, há medo, receio ou dúvida de possível prisão futura, uma prisão que ainda não ocorreu, o Habeas Corpus é feito no intuito de garantir que o paciente ( quem é o favorecido pelo Habeas Corpus), não seja presa, permaneça em liberdade, mesmo após possível decisão da autoridade determinando seu recolhimento ao sistema prisional.

Habeas Corpus repressivo: neste tipo o individuo já se encontra preso, com sua liberdade tirada, utiliza-se então o Habeas Corpus com intuito de se demonstrar que a prisão é indevida, injusta, irregular ou ilegal, sendo assim, se requerendo a liberdade imediata do paciente.

Habeas Corpus para trancamento de Inquérito Policial: Esta modalidade se assemelha à preventiva, porém  o que se discute aqui não é a liberdade em si do paciente beneficiário , mas sim que o Inquérito policial ( meio de investigação utilizado para colher provas) esta sendo feito de forma irregular, ilegal ou indevida. Portanto por meio do instrumento de habeas corpus para trancamento irá se requerer que se encerre o procedimento policial imediatamente, para evitar futura condenação injusta, baseada em provas e ou procedimento policial irregular, ilegal ou indevido.