Décimo terceiro - Como funcionará durante a Pandemia?

 O décimo terceiro é calculado com base na quantidade de meses trabalhados, assim a fração igual ou superior a quinze dias de trabalho é considerada como mês integral para efeitos de pagamento. 

No cenário atual, provocado pela COVID-19, surgem discussões com relação ao valor do décimo terceiro daqueles empregados que tiveram o contrato suspenso ou a jornada e salários reduzidos, conforme a Lei 14020 de 2020.

Há aqueles que defendem que o valor será reduzido, caso o trabalhador não tenha trabalhado o mês completo ou não tenha trabalhado pelo menos 15 dias, uma vez que o valor da gratificação é calculado com base quantidade de meses ou fração superior a quinze dias (art. 1º §§1º e 2º da Lei 4090/62). 

Entretanto, outros defendem que o valor do décimo terceiro deverá ser integral, baseando-se no conceito das suspensões impróprias do contrato de trabalho, nas quais, não há trabalho prestado, no entanto há a manutenção de benefícios, tal como ocorre com a suspensão contratual em razão do auxílio-doença acidentário, na qual a obrigação de recolhimento do FGTS se mantém.