A 13ª Emenda como articulação contra a abolição

Vemos no documentário A 13 ª emenda que assim como a escravidão em sua época de abolição, não se tinha amparo ao ex-escravo e era um prejuízo ao sistema econômico, que vigorava por tanto tempo de uma mão de obra gratuita, o que aconteceu nos Estados Unidos da América (EUA) também ocorreu no Brasil; aparentemente o fim de um sistema em um lugar não pode ter diferentes efeitos em outro. Temos o racismo estrutural muito bem construído.

“Você basicamente voltava a ser escravo. A 13 ª Emenda diz:’ Exceto os criminosos, todos são livres’” tal frase dita no documentário resume toda a história, já que ele mostra ao espectador durante todo o vídeo que o negro é o criminoso, e não poupa em deixar isso claro, sendo toda vez que a palavra criminoso é dita o próximo take é uma tela escura com a palavra CRIMINAL no meio sozinha.

Enquanto no Brasil muitos dos ex-escravos voltavam a trabalhar para seus antigos senhores por falta de amparo e opção, nos EUA não tiveram nem tempo, já que eram presos por crimes insignificantes como OSCIOSIDADE e VADIAGEM, tudo pois após a Guerra Civil eles necessitavam do trabalho “gratuito” (forçado), que até antes o tinham.

Isso não torna um país melhor que o outro, só mostra que cada qual a sua maneira fez muito bem em construir tijolo por tijolo a desigualdade social daquela época e em todo processo histórico até hoje. Indo mais além disso, o resultado é tão similar que a fuga para extremidades do país e outros territórios não foram de livre e espontânea vontade, mas de necessidade, de questão de vida; no documentário é citado Oakland, Los Angeles, Compton, Harlem e entre outros. Não é fácil lembrar de uma situação similar? As comunidades e periferias brasileiras? Não é de surpresa alguma.

“Law & Order”, expressão usada por todos políticos da década de 70 até pouco dias atrás se referindo ao crime, a tal guerra contra o crime; infelizmente era uma caça às bruxas, e por bruxas Nixon entendia e pretendia aos negros e suas prisões em massa.

A “criminalidade negra”, como mencionada no documentário, também foi muito bem construída, sobrevivendo até hoje, que basicamente era fazer os brancos relacionarem os negros ao crime, a própria segregação foi instrumento direto para isso. A força punitiva do Estado ao ver um negro e o achar suspeito por andar com um guarda chuva? Um branco não teria problemas com isso. Os crimes menores, como apreensão de drogas, 30g do tal Crack, privação da liberdade pelo resto da vida com o brinde de trabalho forçado para manter a economia. Parou em 1865? Com certeza não.

Ainda sem deixar de fora institutos para se evitar o encarceramento, pagamento de fiança e acordos para que não se leve um caso a julgamento, o documentário mostra como institutos como esses, que deveriam ser, na grande utopia, utilizados para beneficiar o réu, encurtar o processo e evitar o abarrotamento prisional são utilizados como forma de pressão para conseguir um acordo com o acusado que muitas vezes são inocentes.

Nos EUA, 97% fazem um acordo, e logo depois temos o testemunho do caso de um inocente que foi preso, pois sabia que era inocente, e não cederia a pressão de um acordo para ir a julgamento. Institutos como esses, aqui no Brasil como Transação Penal, Acordo de Não Percepção Penal e Suspensão Condicional do Processo existem com esse propósito, com que frequência devem já ter sido utilizados com inocentes?

A superlotação nas penitenciárias possuem maior presença negra, onde muito dos crimes não são de caráter não violento. Definitivamente se apreende pelo medo, medo atrelado a cor, feito com maestria a população desde sua abolição. A pena não parece ser só preventiva e retributiva, mas também de martírio.

Mas fica a questão de por qual motivo prender tanto da década de 70 até os dias atuais? O documentário elucida sobre essa questão mostrando como um dos fatores o famoso lobby de políticos, ou seu mais conhecido ALEC (American Legislative Exchange Council), [...que propõe e defende projetos de lei que beneficiam economicamente grandes corporações. Exemplos de beneficiários são os fornecedores de alimentos e de serviços médicos para as penitenciárias, as corporações que investem no trabalho dos presos, os comerciantes de munições, os administradores de prisões privatizadas, dentre outros.].

Isso faz com que seja necessário não só precisar se livrar dos negros no encarceramento, pois a situação ficou cada vez mais político-econômica, mas também imigrantes, latinos e outros grupos fora do padrão estadunidense, já que agora temos uma questão de cada vez mais monetizada.

Em resumo com a fala do próprio documentário “A 13 ª emenda diz: Nenhuma servidão involuntária, salvo aos devidamente condenados por um crime. Quando você é condenado por um crime se torna em essência um escravo do Estado.”