A lei mosaica como fundamento sistêmico

 A lei de Moisés, ou lei mosaica, que teria sido dada por Deus ao Monte Sinai por intermédio de Moisés, é uma das maiores fontes do Direito que existem. Infelizmente, muito pouco estudada ainda.

 O povo de Israel havia saído do Egito onde fora cativo por mais de 400 anos. Na teologia judaíca e bíblica, Deus fez o mar se fender para deixar seu povo passar livre.

 Após a libertação, o povo escolhido fica no deserto até chegar a Canaã. Moisés e seu irmão Arão são os líderes do povo.

 O povo que vivia sob jugo do Faraó do Egito, vivia escravizado e não tinha as suas próprias leis.

 Somente com a libertação do povo, este passa a ter as suas próprias leis.

 Ainda de acordo com a história judaico-cristã, Deus convoca Moisés e, com o seu próprio dedo, escreve a lei em pedra, Os 10 Mandamentos.

 A lei fundamental do povo hebreu, e que inaugura o direito constitucional, portanto, tem origem divina. 

 Não só estabelece fundamentos de um sistema constitucional prorpiamente dito. Os preceitos contidos nos 10 Mandamentos também constituem a base de todos os sistemas jurídicos atuais. Trata-se da mais antiga constituição já conhecida. Positivada. 

 Ainda nesse sentido, a lei mosaica cria o direito penal. Por exemplo, o direito penal é, fundamentalmente a proteção à vida, bem jurídico fundamental, e, o mais importante. Corresponde ao 5º mandamento: "não matarás". Com essa fórmula, subsistem os códigos penais até hoje.

 A juridicidade da lei de Moisés, hoje, reside apenas na sua função de fonte meramente esquecida do direito atual. Somente os religiosos a consultam. É mesmo uma forma de desprezo de uma fonte do direito tão rica e intrigante.

 Devemos fazer uma digressão moral no sentido de captar as moralidades antigas. Revisitá-las. Não apenas diante apenas de uma possibilidade filosófica a mais, mas um verdadeiro mergulho valorativo e independente. 

 Trata-se de uma constituição muito simples, mas de enorme importância. É uma unidade constituinte básica da tradição judaico-cristã e mesmo abraâmica.

 A crise moral que açambarcou toda a ocidentalidade, deve-se, em parte, a um desfazimento do vínculo cultural com a ancestralidade. Em perspectiva, a modernidade apenas existe no agora. O que ficou no passado que fique-no-passado. Queremos ter futuro sem nos apercebermos das grandes obras e acertos do passado.

 A lei mosaica é quem estabelece o direito civil, como em Êxodo (22), as leis acerca da propriedade, do casamento e do divórcio, como em Deuteronômio (24).

 Também é com a lei mosaica que a humanidade passa a ter contato com os direitos humanos. Apesar da severidade que a lei tratava as transgressões, esta garantia direitos, como em Êxodo (21), as leis acerca da violência.

 É também na lei mosaica que nós temos o primeiro esboço de justiça institucionalizada. Israel constituiu juízes, e a lei mosaica conferiu deveres aos juízes.

 Dentro de toda a sistemática trazida por Moisés e sua lei divina, é possível extrair a essência do direito. Um elemento fundante de um povo que serviu de modelo para todo o mundo atual, e é tão pouco estudado na ciência jurídica.