A criação de uma holding pode ser uma boa forma de planejamento sucessório?

Conceitua PRISCILA M. P. CORRÊA DA FONSECA (Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias. 2020) que são HOLDINGS PATRIMONIAIS "aquelas [sociedades] cujo ativo é constituído apenas por bens móveis e imóveis -, já que são estas de EXTREMA RELEVÂNCIA para o planejamento matrimonial, sucessório, familiar ou mesmo para a mera e simples ADMINISTRAÇÃO dos bens".

A depender do tipo da HOLDING que estamos tratando (PURAS - destinadas apenas à participação no capital de outras sociedades - ou MISTAS - que além da participação podem desenvolver outras atividades) o registro será feito nas Juntas Comerciais ou nos Cartórios do RCPJ - Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Como diversas vantagens da HOLDING temos especialmente a possibilidade de facilitação no procedimento sucessório: se todo o patrimônio (imóveis, especialmente) pertencem à Empresa, estes não serão objeto de INVENTÁRIO E PARTILHA mas somente as cotas que pertenciam ao defunto. Como alerta a citada autora "por ocasião da abertura da sucessão do titular da HOLDING o imposto é calculado com base no valor do patrimônio líquido da sociedade e não de mercado desses imóveis". A questão sucessória pode ficar ainda mais interessante, como salienta a citada autora, com a utilização de DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO SOBRE COTAS:

"A holding ainda pode facilitar a SUCESSÃO HEREDITÁRIA, uma vez que esta pode se dar independentemente de processamento de inventário. Isso pode ocorrer sempre que as ações que integrem o capital da holding sejam DOADAS AOS HERDEIROS, reservando o doador para si USUFRUTO destas, com a expressa ressalva de que a ele (doador), enquanto viver, caberá o exercício EXCLUSIVO dos direitos políticos e econômicos. Desse modo, com o falecimento do doador, as ações ou quotas continuarão pertencendo aos donatários, apenas se fazendo CONSOLIDAR na pessoa destes, agora herdeiros, a propriedade plena daquelas".

O TJSP há muito tem decidido que, de fato, no caso de inventário, o valor a ser utilizado para fins de ITD como base de cálculo deve ser o valor do patrimônio líquido e não o valor de mercado dos bens que compõe o capital da HOLDING:

"(...). MANDADO DE SEGURANÇA – ITCMD – Base de cálculo – Quotas de sociedade limitada. Holding. – Adoção do valor nominal das ações (valor patrimonial contábil) – Impossibilidade de o Fisco se valer do valor de mercado dos patrimônios da empresa para determinar a base de cálculo – Inteligência do art. 14, § 3º, da Lei Estadual nº 10.705/00 – Devida a restituição do valor pago a maior – Adoção do que ficou decidido pelo C. STF, a respeito do Tema nº 810, condenações judiciais de natureza tributária – Sentença de improcedência – Recurso provido".

TJSP. 1000775-62.2019.8.26.0218. J. em: 05/10/2020.