O comércio eletrônico está evoluindo rapidamente e as empresas estão tentando se adaptar a essas mudanças. Se você é proprietário de uma empresa no ramo do turismo, deve anter os aspectos legais do comércio eletrônico em mente ao decidir vender seus serviços ou produtos online (como permitir reservas online, por exemplo).
Nessa situação, você deve seguir a legislação sobre regulamentos de comércio eletrônico. Isso significa que seu site deve informar claramente os usuários sobre uma série de aspectos importantes e descritivas.
O devo informar aos clientes quando eles fazem um pedido?
Informação contratual
O site deve permitir que o usuário saiba com o que está concordando ao comprar de você. Isso significa que os procedimentos contratuais relativos à sua compra devem ser claramente apontados.
Eles também precisam saber como podem modificar, corrigir ou eliminar informações.
Os termos de uso do site devem ser claros e explicar como as informações sobre o provedor, cliente, produtos e ou serviços serão hospedados com criptografias.
O site de comércio eletrônico deve confirmar todas as compras do site notificando o usuário em até 24 horas. Essas notificações podem ser entregues eletronicamente ou por qualquer outro meio indicado no contrato. O único requisito é que o método escolhido permita ao cliente salvar a notificação.
Prazos para cancelamento
Nos termos da diretiva sobre os direitos do consumidor, os consumidores dispõem de 14 dias de calendário para rescindir o contrato, caso não fiquem satisfeitos com o produto. O site de comércio eletrônico deve informar o usuário desse direito.
Uso de cookies
Cookies são fragmentos de dados enviados por sites que permanecem armazenados no computador do usuário para ajudar em uma futura navegação na web. No entanto, os cookies também podem representar um risco de segurança. Isso significa que o seu site de comércio eletrônico deve ter uma política de cookies informando ao usuário que os cookies estão sendo usados quando acessa o site.
Proteção dos dados
Ao coletar informações do usuário (por meio de registro, compra ou formulários de contato) daqueles que visitam seu site de comércio eletrônico, você deve notificar o usuário que
está coletando seus dados de acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
Você também deve indicar ambos
1 - Onde seus dados pessoais estão sendo registrados
2- Quais ferramentas de gerenciamento eles podem usar para acesso futuro, modificações ou cancelamentos
Todas essas políticas são projetadas para oferecer um nível mais alto de segurança do usuário para aqueles que navegam em sites de comércio eletrônico. Como proprietário de uma empresa de turismo, você deve respeitar essas políticas em seu site.
Recomenda-se também que se mantenha informado sobre o comércio eletrônico e regras para o conformidade da UE , incluindo sobre as diretivas europeias que visam estabelecer um quadro regulamentar harmonizado entre os países da UE.
Verificar se o seu site está em conformidade com a legislação de comércio eletrônico
Antes de lançar seu site, você deve verificar se ele atende a todos os requisitos de comércio eletrônico e GDPR mencionados acima. Se o seu site já estiver ativo na Internet, é importante revisar e revisar a página para garantir que ela atenda a essas regras e regulamentos.
Você deve responder 'sim' a todas as perguntas a seguir.
Se meu site incluir uma assinatura de boletim informativo ou um formulário de contato
- Há um link visível para a política de proteção de dados? Está de acordo com as regras do GDPR?
- Há uma pequena caixa que o usuário deve marcar para confirmar que leu a política de proteção de dados antes de enviar suas informações?
- Há uma pequena caixa que o usuário deve marcar para confirmar uma compra em que o fornecimento de informações pessoais foi necessário?
- Quando o usuário acessa meu site de comércio eletrônico
- Eles recebem uma mensagem informando sobre o uso de cookies no meu site?
- A maioria ou quase a totalidade já estão usando cookies em seus sites como o exemplo da loja de canecas em bh, que o cliente pode optar em aceitar estes cookies ou mesmo recusar para sair caso opte.
- Existe um link disponível com informações sobre o uso de cookies? Ele está localizado em uma parte permanente do site?
- Existe pelo menos uma maneira pela qual os usuários podem entrar em contato comigo para saber mais sobre os aspectos jurídicos contratuais de produtos e serviços em meu site? (Você pode indicar um número de telefone, um e-mail, um formulário de contato, etc.).
Quando o usuário faz uma compra no meu site
- Antes de concluir a compra, todas as informações relevantes do contrato (sobre os períodos de entrega, métodos de pagamento e opções de cancelamento) foram especificadas para o cliente?
- O cliente recebe uma notificação de compra - seja eletronicamente ou por outro método - em 24 horas?
