Paciente com Câncer: 5 Obrigações do Plano de Saúde

Você conhece os direitos do paciente com câncer em relação aos planos de saúde? Existem muitas dúvidas sobre o tema e, por essa razão, preparamos este post para orientá-lo da melhor maneira.

Os planos não podem recusar a contratação por indivíduos com doenças preexistentes, mas existem pontos que merecem atenção especial.

Listamos abaixo os 5 principais direitos do paciente com câncer, acompanhe!

1. Casos de câncer de urgência

Pacientes oncológicos que tenham algum tipo de intercorrência de urgência, devem ter cobertura do plano de saúde a partir de 24 horas após a contratação.

Todos os procedimentos necessários para preservação da vida devem ser feitos, sem qualquer distinção em razão da complexidade do tratamento ou por seus custos.

Porém, isso não se aplica em casos de pacientes que já tenham ciência do câncer antes de contratar o plano, e a doença tenha sido constatada pela perícia médica.

Nos casos em que não há perícia pelo plano — para constatar a existência de doenças preexistentes — a cobertura passa a ser obrigatória.

2. Tratamento de câncer e o período de carência

A carência é estabelecida por meio do contrato entre o plano e o segurado, e envolve um período mínimo para utilização de alguns procedimentos.

De acordo com as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o tempo máximo de carência após a contratação do plano de saúde é de:

• 24 horas para casos de urgência e emergência (que apresentam risco a vida ou lesões irreparáveis);
• 180 dias para cirurgias e procedimentos complexos, como quimioterapia, tomografia, computadorizada, hemodiálise e ressonância magnética.

O que poucas pessoas sabem é que em situações que o beneficiário desenvolve o câncer depois de adquirir o plano, o entendimento jurisprudencial é o de que não há carência a ser cumprida.

3. Sobre a contratação do plano de saúde

A operadora não pode se recusar a vender o plano de saúde para o paciente com câncer, pois se trata de uma conduta discriminatória. Tal conduta pode gerar uma indenização por danos morais.

Por outro lado, é preciso relembrar o ponto que diz respeito ao período de carência em casos onde o beneficiário já era portador do câncer e tinha ciência da sua condição.

Dessa forma, no momento da contratação do plano, a carência é de 2 anos e deve ser cumprida, mesmo nos casos em que há urgência ou emergência durante esse período.

É válido ressaltar, ainda, que a mera suspeita de uma patologia não deve ser considerada doença preexistente.

4. Garantias da ANS

Os serviços e coberturas dependem do tipo de segmentação do plano de saúde contratado. Contudo, o plano deve fornecer os procedimentos que constam no rol da ANS para o paciente com câncer.

O documento apresenta uma listagem mínima obrigatória de procedimentos, incluindo medicamentos orais para tratamento de câncer e o exame PET-CT, voltado para o diagnóstico de tumores.

Além disso, o plano não pode limitar cobertura para exames, consultas médicas e dias em internações, inclusive nos leitos de alta tecnologia, como UTI ou CTI.

5. Procedimentos reparadores

Por fim, os planos de saúde também devem oferecer cobertura aos procedimentos reparadores e de reabilitação relacionados ao câncer.

Um exemplo é a reconstrução da mama após uma mastectomia, entre outras cirurgias que são necessárias depois da retirada de um tumor.

Do mesmo modo, o paciente com câncer tem direito à atenção multiprofissional, como fisioterapia, terapia, nutrição e fonoaudiologia, nos casos em que ela é indicada.

E quando ocorre negativa de tratamento para o paciente com câncer? 

Descobrir um câncer causa uma reviravolta na vida do paciente e de seus familiares e amigos. Torna-se rotina a procura por tratamentos, tanto cirúrgicos quanto terapêuticos, durante um determinado período.

Contudo, a falta de informações sobre carência, cobertura e demais regulamentações do plano, limitam o acesso do beneficiário a alguns procedimentos, muitas vezes até mesmo de forma indevida.

Inicialmente, deve-se verificar qual é a exata cobertura do seguro. Passado o período de carência, fica permitido o acesso à atendimentos, de acordo com o segmento do plano.

Ainda assim, em casos em que há a negativa para um paciente com câncer após o período de carência, a melhor alternativa para deter abusos é procurar por um especialista do direito.

Dessa forma, sempre que o direito do paciente for negado, ele pode consultar o advogado e recorrer às vias administrativas do plano e da ANS.

Também é possível ingressar com ação judicial a fim de obter uma medida liminar na justiça e realizar seu tratamento de forma urgente, se for necessário.