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Modelo de Alvará

Modelo de Alvará

Publicado em . Elaborado em .

Petição elaborada durante período de estágio.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ... - UF

Processo n°: ...

Nome completo, amplamente qualificada nos autos do processo acima epigrafado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo advogado que a esta subscreve, expor e ao final requerer:

CONSIDERANDO que a reclamante veio em juízo pois não foram pagos os proventos a que tinha direito referentes ao mês no dezembro do ano de 2019. A Prefeitura Municipal de ... - UF, através de sua Gestora de Recursos Humanos, emitiu uma declaração reconhecendo a dívida (ref. mov. 1.4).

CONSIDERANDO que se o Alvará de Levantamento de Valores possui verba de natureza alimentar, não podendo em tese, sofrer limitação voluntária quando de sua aquisição.

CONSIDERANDO que a portaria N. 6 DE 22 de março de 2020 prioriza a expedição de alvarás de levantamento de valores com o escopo de oferecer maior comodidade e prevenir a propagação do COVID -19 no Estado de ...(UF).

CONSIDERANDO a ref. mov. 57.1 dos autos deste processo, onde traz a quantia da dívida atinge o patamar de R$ 2.558,75 (dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Cálculo realizado a serviço do TJ pela contadora Ana Banana.

Por todo o exposto, pugnamos pelo acolhimento do presente pedido e a consequente expedição de alvará liberatório do valor de R$ 2.558,75 (dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), por ser medida de justiça!

Termos em que,

Pede deferimento

Local, data.

Advogado

OAB n° ...


Autor

  • Lukas Peixoto Martins

    Ingressei no ensino superior aos 16 anos, e com êxito formei-me aos 21. Ao decorrer do curso me dediquei a redação de artigos científicos com relevantes temas sociais e ao atendimento do público de baixa renda durante meu estágio, além de demais causas filantrópicas. Tive também um período de experiência em um certo escritório de advocacia. A sede de conhecimento, e de justiça, norteia minha jornada jurista.

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