Checklist de documentos e procedimentos para a perícia médica do INSS

O segurado ao requerer o benefício por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, benefício assistencial ao deficiente, aposentadoria do deficiente etc) deve seguir algumas dicas essenciais para que seu benefício seja concedido com maior facilidade e rapidez.

O mais importante é que o segurado esteja em posse da documentação correta e fique atento a alguns procedimentos e detalhes:

1 - Apresente toda a documentação médica na data agendada para a perícia médica presencial, ou se for o caso de perícia on-line, junte toda a documentação digitalizada no portal MEU INSS. Essa documentação consiste em todos os exames, laudos, atestados, receitas, prontuário do hospital, prontuário do posto de saúde, prontuários de clínicas particulares, de comparecimento em sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia ou outra, comprovante de internações hospitalares e em hospitais psiquiátricos, receitas de remédios etc.

2 - É indispensável a apresentação de atestado atual com CID (Código Internacional de Doenças), constando a existência de incapacidade para o trabalho. Se o segurado não apresentar um atestado médico atual com CID, provavelmente terá seu benefício negado. O atestado não pode conter rasuras e deve ser legível. A assinatura, carimbo e número do registro do profissional no órgão de classe também são elementos importantes.

3 - O Segurado também deve levar (ou juntar no processo administrativo eletrônico) a Carteira de Trabalho (CTPS), contratos de trabalho, contracheques, carnês GPS e outros documentos que comprovem o tempo de trabalho (ou tempo de contribuição).

4 - Os documentos pessoais também são essenciais, incluindo a certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF e CNH (carteira de motorista), se possuir;

5 - Se a incapacidade for em decorrência de acidente de trabalho, apresente a CAT (comunicação de acidente de trabalho);

6 - Se o segurado estiver trabalhando com a CTPS assinada, deve apresentar a declaração do último dia trabalhado devidamente assinada pelo responsável da empresa empregadora (geralmente o responsável pelo RH);

7 - O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador (em caso de empregado registrado), também pode auxiliar na concessão do benefício. Assim, caso o segurado o possua, é bom apresentá-lo juntamente com o restante da documentação.

8 - Em caso de perícia presencial, leve a documentação original no dia da perícia, mas tire cópias de tudo antes. É importante guardar as cópias de todos os documentos médicos, resultados de exames, receitas de remédios, prontuários, pois o perito do INSS pode reter esses documentos. Se isso ocorrer, caso seja necessária uma nova perícia administrativa ou o ingresso de ação judicial, tudo ainda estará à disposição.

O Comunicado de decisão ficará disponível no dia seguinte à realização da perícia presencial e o segurado poderá obtê-lo pela internet ou indo direto a agência do INSS. Em caso de perícia on-line, o segurado deverá acessar o app ou o portal (MEU INSS) e acompanhar o andamento do processo administrativo. Caso tenha feito o cadastro e fornecido o número do telefone celular, na maioria das vezes, o INSS atualiza o andamento do requerimento por meio de mensagens.

Se o segurado identificar, durante a perícia presencial, algum procedimento que lhe pareça incorreto, deve protocolar uma reclamação por escrito para o chefe da agência do INSS (com nome, número do benefício, CPF e narração do fatos). Caso haja a negativa em receber a reclamação, o segurado pode recorrer à ouvidoria através do site www.inss.gov.br/ouvidoria/ ou via fone pelo 135 e registrar uma ocorrência.