AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (FUGA). SANÇÃO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO.
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (FUGA). SANÇÃO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO.
Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (FUGA). SANÇÃO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO.
"O termo inicial do prazo prescricional, no caso de fuga, é a data da recaptura, por ser uma infração disciplinar de natureza permanente. Precedentes do STJ."
(TJ-PE - EP: 5210860 PE, Relator: Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Data de Julgamento: 27/02/2019, 3ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 19/03/2019)
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