As férias estão chegando e com isso os golpes nas redes sociais em relação a promoções de meios de hospedagem, agências de viagens e operadoras, aumentam, trazendo prejuízo para os consumidores e para os meios turísticos, como evitar isso?

Publicado em 01/2022.

As férias estão chegando e com isso os golpes nas redes sociais em relação a promoções de meios de hospedagem, agências de viagens e operadoras, aumentam, trazendo prejuízo para os consumidores e para os meios turísticos, como evitar isso?

Todo o setor de turismo possui uma legislação própria chamada Lei Geral do Turismo Lei nº 11.771/2008 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm ). E as empresas prestadoras de serviços turísticos estão obrigadas ao cadastro no Ministério do Turismo, o denominado CADASTUR, que deve ser renovado a cada dois anos.
A lei considera prestadoras de serviços turísticos meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; organizadoras de eventos; parques temáticos; e acampamentos turísticos. Somente não estão sujeitos ao CADASTUR os serviços de transporte aéreo, que possuem legislação própria.

Então, para evitar os golpes, consulte se o cadastro do prestador de serviços turísticos está regular no site https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/sou-prestador/inicio

Se o meio de hospedagem, agência ou demais prestadores de serviços turísticos têm o Cadastur já demonstra que está cumprindo a Lei Geral do Turismo, o que já é um grande indício da sua idoneidade.

Caso a empresa não esteja no Cadastur a sua chance de comprar suas sonhadas férias e elas darem errado é grande.

Sempre é importante fazer a verificação da legalidade da empresa para evitar maiores prejuízos, mesmo sabendo que estamos sujeitos a adversidades e casos de força maior.

Assim, use essa dica para tentar tirar as tão sonhadas férias com mais segurança.

Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco em nossos canais dispostos na Bio - @OPELEGIS | Linktree, no contato ou em nosso site www.opelegis.com.br

Se gostou compartilhe, marque, divulgue, reposte!
Dra. Lirian Cavalhero
Ope Legis Consultoria Empresarial
www.opelegis.com.br
[email protected]
#opelegis1 #opelegisconsultoria #liriancavalhero #draliriancavalhero #cadastur #meiosdehospedagem #hotel #agenciadeviagens
#direitodigital #proteção #prevenção #fraude #viagem #turismo

Autor

Lirian Sousa Soares Cavalhero

Sou Mestre em Direito pela renomada Universidade Católica de Brasília e possuo graduação em Direito pela Universidade de Brasília, com quase três décadas de experiência no campo jurídico. Além disso, possuo especializações nas áreas legislativa e de proteção de dados, focando no direito digital. Tenho experiência Jurídica Abrangente: Especialista em Direito Empresarial, Direito do Trabalho e mais. Sou uma especialista em Direito com ampla experiência e conhecimento em diversas áreas jurídicas. Com uma sólida formação acadêmica e vasta prática na consultoria e advocacia, estou preparada para oferecer soluções eficazes para suas necessidades legais. Meu conhecimento abrange diversas áreas do Direito, proporcionando uma abordagem completa e eficiente para suas questões legais. Como consultora e advogada, tenho expertise no Direito Empresarial, abrangendo todos os aspectos relacionados ao Direito do Trabalho, incluindo a área sindical. Além disso, tenho profundo conhecimento em Direito Administrativo, Direito Tributário, Comercial e Civil.

Textos publicados pela autora

Fale com a autora
Site(s):
- www.opelegis.com.br
- www.opelegis.com.br

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

As férias estão chegando e com isso os golpes nas redes sociais em relação a promoções de meios de hospedagem, agências de viagens e operadoras, aumentam, trazendo prejuízo para os consumidores e para os meios turísticos, como evitar isso?