Termo de Renúncia da Herança
Termo de Renúncia da Herança
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DECLARANTE
[INSERIR AQUI A QUALIFICAÇÃO DO DECLARANTE]
RENÚNCIA DA HERANÇA
Eu DECLARO, para todos os fins de direito, e sob as penas da lei, que:
1) Trata-se da linha sucessória de: ...; NESSE ESPAÇO COLOCAR A QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIADO
2) Sou herdeira e companheira do inventariado;
3) Expresso, por escrito e assinada por mim, a minha RENÚNCIA da herança;
4) Faço minha renúncia requerendo que seja tomada por termo em processo de inventário judicial, que será firmado por procurador que constituí para este fim.
LEGISLAÇÃO PERTINENTE
Artigo 1.804, parágrafo único, e seguintes, do Código Civil.
Por ser expressão da minha vontade, livre e desimpedida, firmo abaixo.
LOCAL: INSERIR LOCAL
DATA: INSERIR DATA
NOME COMPLETO DO DECLARANTE (CPF: ) DIGITAR NOME E CPF
ASSINATURA DO DECLARANTE
ESPAÇO PARA ASSINATURA
TESTEMUNHAS: ESPAÇO PARA ASSINATURA DE 2 TESTEMUNHAS
NOME COMPLETO E CPF: _____________
_____________________________________
ASSINATURA:
NOME COMPLETO E CPF: ____________
____________________________________
ASSINATURA:
Autor
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