Quando é permitido transitar pelo acostamento?

O acostamento, segundo conceito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, é a parte da via diferenciada da pista, sendo destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim ou ainda para adentrar ou sair dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

O acostamento, que nem sempre existe, fica localizado ao lado da pista, sendo ambos separados pela linha de bordo. A união de todas essas partes são conceituadas como a via, conforme imagem a seguir:

Imagem 01

(Acostamento, linha de bordo e pista)

Uma hipótese em que é permitido o trânsito pelo acostamento é em caso de retorno ou de conversão à esquerda em vias sem local apropriado para tais condutas. Para tais ações, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança, conforme ilustração a seguir:

 

Imagem 02

(Conversão à esquerda ou retorno usando o acostamento)

Uma terceira hipótese em que é permitido usar o acostamento é em caso de parada, estacionamento ou operação de carga ou descarga, contudo, somente se houver sinalização que permita tais ações. Não havendo sinalização no acostamento permitindo a parada, estacionamento ou carga e descarga, só será permitido usar o acostamento para tais fins em caso de emergência.

Os veículos de tração animal, ciclomotores, bicicletas e pedestres também podem usar o acostamento para circulação, que também poderá ser feito pela direita da pista, junto à guia da calçada, sempre que não houver faixa específica e sinalizada destinada a cada um.

Não sendo caso de ausência de faixa própria ou alguma emergência, o trânsito, parada e estacionamento no acostamento são proibidos, configurando uma série de infrações.

 

Art. 181. Estacionar o veículo:

VII - Nos acostamentos, salvo motivo de força maior:

Infração - Leve;

Penalidade - Multa; (R$88,38)

Medida administrativa - Remoção do veículo;

 

Art. 193. Transitar com o veículo em[...] acostamentos [...]:

Infração - Gravíssima;

Penalidade - Multa (três vezes). (R$880,41)

 

Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

I - Pelo acostamento;

[...]

Infração - Gravíssima;

Penalidade - Multa (cinco vezes). (R$1.467,35)

 

Art. 204. Deixar de parar o veículo no acostamento à direita, para aguardar a oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver local apropriado para operação de retorno:

Infração - Grave;

Penalidade - Multa. (R$195,23)

 

Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

[...]

III - Ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento;

Infração - Grave;

Penalidade - Multa; (R$195,23)

 

Art. 225. Deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto às providências necessárias para tornar visível o local, quando: 

I - Tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento; [...]

Infração - Grave;

Penalidade - Multa. (R$195,23)

 

Art. 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados:

Infração - Média;

Penalidade - Multa. (R$130,16)

 

Em resumo, o acostamento é destinado ao trânsito, parada e estacionamento em casos de emergências; ou ainda para adentrar ou sair dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento; ao trânsito de veículos de tração animal, ciclomotores, bicicletas e pedestres, sempre que não houver faixa exclusiva para eles; sendo possível ser usado também em caso de conversão à esquerda ou operação de retorno em vias sem local apropriado.

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Por Heitor Gregório

Consultor Jurídico na L&T Consultoria.