Procurar a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. A jurisprudência é a fonte mais geral e extensa de exegese, que indica soluções adequadas às necessidades sociais e evita que uma questão doutrinária fique eternamente aberta e dê margem a novas demandas.

Procurar a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito.

“Se uma regra é, no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo que se diz ser o seu significado, não há como negar à Jurisprudência a categoria de fonte do Direito, visto como ao juiz é dado amar de obrigatoriedade aquilo que declara ser ”de direito” no caso concreto. O magistrado em suma interpreta a norma legal situada numa “estrutura de poder”, que lhe confere competência para converter em sentença, que é uma norma particular, o seu entendimento da lei”.

A jurisprudência é a fonte mais geral e extensa de exegese, indica soluções adequadas às necessidades sociais, evita que uma questão doutrinária fique eternamente aberta e dê margem a novas demandas: portanto diminui os litígios, reduz ao mínimo os inconvenientes da incerteza do Direito, por que de antemão faz saber qual será o resultado das controvérsias.

A jurisprudência é uma fonte INFRA-ESTATAL, junto com o contrato coletivo de trabalho e a doutrina. Esta nos parece a maneira mais adequada de caracterizar a jurisprudência dentre as fontes formais e infra-estatais do direito.

Em contraposição, tem-se os doutrinadores que entendem que a jurisprudência não pode ser fonte do Direito do Trabalho.

“Ela não se configura como norma obrigatória, mas apenas indica o caminho predominante em que os tribunais entendem de aplicar a lei, suprindo, inclusive, eventuais lacunas desta última. O que diz respeito à justa causa, a interpretação que se dá a cada caso constitui valiosa forma de auxílio na análise do tema, pois a lei não esclarece como é que se verifica a falta grave praticada pelo empregado”.

Para a teoria Clássica, a jurisdição é ato de mera aplicação do direito, o juiz é escravo da lei, dela não se podendo afastar. Cabe-lhe aplicá-la tal como está redigida; o magistrado é uma “máquina de subsumir”. Dessa teoria resulta que o juiz não pode ser elevado a órgão ordenador da ordem social e a jurisprudência, por sua vez, não pode ser identificada como fonte do direito. O juiz é mero intermediário que faz a passagem do texto legal para o caso concreto, não será considerado como investido de um poder político e, em conseqüência, seria inadequado falar-se em Poder Judiciário, sendo mais próprio entender a atividade judiciária como função de serviço.

Para a teoria moderna a jurisdição é valorizada como fonte do direito, o juiz é dotado de um poder criativo, para alguns, fundamentado na lei, sendo exemplo a eqüidade na qual se encontra, sem dúvida, uma transferência do poder de legislar do Legislativo para o Judiciário. No pensamento jurídico anglo-saxão, da Escola da Jurisprudência Sociológica e do Realismo Jurídico, à função judicial é atribuída a uma dimensão eminentemente prática, participando mais diretamente o juiz da edificação do direito positivo. 


Autor

  • Leandro Conceição Ribeiro

    FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS/ INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MÍNIMA/ HISTÓRIA DO DIREITO/ PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO/ LÍNGUA PORTUGUESA/ PLANEJAMENTO DE CARREIRA E SUCESSO PROFISSIONAL/ SUSTENTABILIDADE/ DIREITO CIVIL I/ DIREITO PENAL I/ MEDIAÇÃO DE CONFLITOS/ CIÊNCIA POLÍTICA/ FILOSOFIA, ÉTICA E CIDADANIA/ SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA/ PORTUGUÊS INSTRUMENTAL I/ HISTÓRIA DA CULTURA E DA SOC. NO MUNDO CONTEMP./ HISTÓRIA DO PENSAMENTO CONTEMPORÂNEO/ TÓPICOS EM LIBRAS: SURDEZ E INCLUSÃO/ DIREITO CIVIL II/ DIREITO CONSTITUCIONAL I/ DIREITO PENAL II/ REDAÇÃO INSTRUMENTAL/ ECONOMIA POLÍTICA/ PORTUGUÊS INSTRUMENTAL II/ EDUCAÇÃO AMBIENTAL/ HISTÓRIA DOS POVOS INDÍGENAS E AFRO-DESCENDENTES/ DIREITO CIVIL III/ DIREITO CONSTITUCIONAL II/ DIREITO DO TRABALHO I/ TEORIA GERAL DO PROCESSO/ TEORIA GERAL DO PROCESSO/ DIREITO PENAL III/ DIREITO CIVIL IV/ DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/ DIREITO PENAL IV/ DIREITO PROCESSUAL CIVIL I/ DIREITOS HUMANOS/ DIREITO E BIOÉTICA/ DIREITO ELEITORAL/ DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL/ DIREITO INDÍGENA/ DIREITO DO TRABALHO II/ DIREITO PROCESSUAL CIVIL II/ DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO/ DIREITO PROCESSUAL PENAL I/ RESPONSABILIDADE CIVIL/ CRIMINOLOGIA/ DIREITO PREVIDENCIÁRIO/ DIREITO IMOBILIÁRIO/ DIREITO PENAL ECONÔMICO/ DIREITO AGRÁRIO/ DIREITO CIVIL V/ PRÁTICA SIMULADA I/ DIREITO DO CONSUMIDOR/ DIREITO PROCESSUAL CIVIL III/ DIREITO PROCESSUAL PENAL II/ DIREITO EMPRESARIAL I/ DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES/ PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO) / Estágio DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV/ DIREITO DA INFORMÁTICA/ DIREITO CONTRATUAL BANCÁRIO/ MERCADO DE CAPITAIS/ METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO/ DIREITO EMPRESARIAL II/ DIREITO CONSTITUCIONAL AVANÇADO/ FILOSOFIA JURÍDICA/ PRÁTICA SIMULADA III ( PENAL)/ Estágio Código Estágio Horas de Estágio Matur Pré-Req PER/ ESTÁGIO II 75/ DIREITO ADMINISTRATIVO I / DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I / DIREITO INTERNACIONAL/ DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS E ENERGIA/ TCC EM DIREITO CIVIL/ TCC EM DIREITO EM RESP. CIVIL / DIR. DO CONSUMIDOR/ TCC EM DIREITO PENAL/ TCC EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/ TCC EM DIREITO PROCESSUAL PENAL/ TCC EM DIR. DO TRAB. / PROC. DO TRAB. / PREVIDE./ TCC EM DIR. CONSTI. / HUM. / INTER./ TCC EM DIREITO TRIBUTÁRIO/ TCC EM DIREITO ADMINISTRATIVO/ TCC EM DIREITO EMPRESARIAL/ TCC EM FIL. DO DIR / SOC. DO DIR./ ANT.JURÍD./ TCC EM PSICOLOGIA JURÍDICA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS/ TÓPICOS INTERDISCIPLINARES/ PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) / Estágio Estágio Horas de Estágio Matur Pré-Req PER/ ESTÁGIO III 75 0/ DIREITO ADMINISTRATIVO II/ DIREITO AMBIENTAL / DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II/ PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) / ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL/ Estágio Código Estágio Horas de Estágio Matur Pré-Req PER/ ESTÁGIO IV 75 0/

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Comentários

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    Carlos Alberto de Jesus Antunes Ramos

    Significa que uma causa ganha em determinado assunto ela será Jurisprudência?
    No caso especifico quero saber sobra o direito de Licença Premio dos servidores da Fundação CASA, antiga FEBEM, alguns servidores ganharam na justiça esse direito, porém ele não e automático, quando atingido o direito do beneficio o servidor tem que entrar com ação pleiteando o direito, porém tive a informação que alguns pedidos foram negados. Isso pode acontecer?

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