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Jurisprudência

Responsabilidade das Universidades em cursos não reconhecidos

As universidades são responsáveis pelos seus cursos não reconhecidos? há direito de indenização?

As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.

      O Superior  Tribunal  de Justiça firmou entendimento neste sentido através da súmula nº 595, aprovada em 25/10/2017, DJe 6/11/2017.

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