As universidades são responsáveis pelos seus cursos não reconhecidos? há direito de indenização?
As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento neste sentido através da súmula nº 595, aprovada em 25/10/2017, DJe 6/11/2017.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos
R$ 24,50
Por mês
R$ 2,95
No primeiro mês
Esta é uma ferramenta para informar aos administradores do site que algum usuário está desobedecendo às regras de participação no Jus.
Se você acha que esta publicação não está de acordo com as regras abaixo, por favor informe-nos.
Preencha o formulário abaixo e recomende para seus amigos.
Aguarde.
Estamos verificando sua assinatura...
Gerando o arquivo PDF desta publicaçãoAguarde...
Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos:
