Por unanimidade, os membros da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba mantiveram a Sentença da 7ª Vara Cível da Capital paraibana, condenando o Banco Itaú Unibanco a devolução da importância de R$ 13.000,00 em favor do autor do processo....

Por unanimidade, os membros da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba mantiveram a Sentença da 7ª Vara Cível da Capital paraibana, condenando o Banco Itaú Unibanco a devolução da importância de R$ 13.000,00 em favor do autor do processo 0009789-21.2015.815.2001.

A instituição financeira, teria cobrado a quantia referente a renovação unilateral (automática) do CONTRATO DE EMPRESTIMO, com a realização dos descontos nos contracheques do demandante. No primeiro grau, o Banco foi também condenado por Danos Morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos pelo INPC, com juros de mora 1% ao mês a partir citação da sentença. O Banco, inconformado com a decisão, apelou. 

O relator asseverou que: “Cabia à instituição financeira demandada comprovar a veracidade e a respectiva origem do débito, em razão da aludida inversão. No entanto, da análise detida dos autos, constato que o banco apelante não acostou nenhum documento para comprovar, ainda que minimamente, a regularidade da contratação sub examine, assim, não tendo demonstrado a existência do contrato, inexiste justificativa do desconto em folha do autor”.

O processo agora está concluso para despacho 

Fonte: https://www.tjpb.jus.br/noticia


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Tratamento de Dados do Jus.

Regras de uso