Transgênicos:

Nova sentença sobre transgênicos, em ação civil pública impetrada, que é a ação principal em relação à cautelar na qual já havia sido deferida liminar e sentença favoráveis.

Transgênicos: sentença em cautelar impede cultivo e comércio sem Estudo de Impacto Ambiental

O juiz federal Antônio Souza Prudente, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferiu sentença proibindo o plantio de soja transgênica sem a realização prévia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A ação cautelar foi movida por Ministério Público, Greenpeace e Ibama contra a União e as empresas Monsanto e Monsoy. A decisão destaca a relevância de preservar o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Além disso, ressalta a necessidade de cumprir a legislação que determina o estudo prévio de impacto ambiental para atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental.