Cargos em comissão

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

  • Juiz proíbe nepotismo e determina exoneração de servidores

    07/06/2007 00:00 1

    O juiz de Tubarão (SC) concedeu tutela antecipada em ação civil pública, ordenando a imediata exoneração de cargos em comissão ou de admissão temporária de servidores que possuem laços de consangüinidade ou parentesco com o prefeito, vice-prefeito, secretários do executivo municipal, presidente da Câmara, vereadores e dos titulares de cargo de direção, bem como vedou novas contratações semelhantes.

  • Justiça proíbe nepotismo no Maranhão

    02/01/2007 01:00 1

    Decisão judicial em ação civil pública determina que o Estado do Maranhão (poderes Executivo e Legislativo) afaste os servidores comissionados que tenham grau de parentesco dos detentores de mandato eletivo e titulares de secretarias, bem como se abstenha de realizar novas contratações.