Competência da Justiça do Trabalho

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

  • Conflito positivo de competência

    15/05/2015 14:22Misael Ribeiro Alves 2

    Misael Ribeiro Alves

    Conflito positivo de competência. Admissibilidade. Execução por carta precatória. Embargos à execução. Sentença já prolatada pelo juízo deprecado. Ausência de trânsito em julgado.