Jurisprudência de Controle judicial de políticas públicas
Sentença condena município de Belém a melhorar programa de acolhimento institucional de adolescentes
Por
Antonio Claudio Von Lohrmann Cruz
Destacado em 13 de Junho de 2014 às 16:41
Sentença condena o município de Belém a reformar abrigo; implantar jornada integral de vigilância do prédio; disponibilizar veículo com motorista para o atendimento dos adolescentes; celebrar convênios com comunidades terapêuticas, ou similares, para tratamento da dependência de química de acolhidos e promover a adequação da equipe técnica.