Jurisprudência de Direito Constitucional Processual
Decisão - Reintegração de Grávida em contrato temporário com ente público municipal
Por
Publicado em 02 de Março de 2017 às 10:53
liminar. Reintegração de grávida em contrato por tempo determinado em prefeitura.
Execução provisória
Por
Misael Ribeiro Alves
Publicado em 15 de Maio de 2015 às 14:34
A execução provisória de sentença trabalhista somente é permitida até a penhora, conforme o art. 899, caput e § 1º, da CLT.Execução provisória. Inaplicabilidade do art. 475-O do CPC. Incompatibilidade do levantamento do depósito recursal com o Processo do Trabalho. Existência de norma específica. Art. 899, caput, e §1º, da CLT