Jurisprudência de Empregado
Empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob dependência e mediante pagamento de salário, constituindo uma relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.Justiça do Trabalho julga improcedente ação civil pública sobre pejotização em hospital
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 31 de Dezembro de 2019 às 14:28
A contratação por empresa interposta é vedada. Todavia, a fraude deve ser comprovada, não cabendo a condenação com base em argumentos genéricos, mais ainda quando a própria coletividade e os médicos possuem interesse na prestação do serviços por PJ.