Execução trabalhista

Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais

  • Execução provisória

    15/05/2015 14:34Misael Ribeiro Alves 2

    Misael Ribeiro Alves

    A execução provisória de sentença trabalhista somente é permitida até a penhora, conforme o art. 899, caput e § 1º, da CLT.Execução provisória. Inaplicabilidade do art. 475-O do CPC. Incompatibilidade do levantamento do depósito recursal com o Processo do Trabalho. Existência de norma específica. Art. 899, caput, e §1º, da CLT

  • Conflito positivo de competência

    15/05/2015 14:22Misael Ribeiro Alves 2

    Misael Ribeiro Alves

    Conflito positivo de competência. Admissibilidade. Execução por carta precatória. Embargos à execução. Sentença já prolatada pelo juízo deprecado. Ausência de trânsito em julgado.