Jurisprudência de Pregão
Possibilidade de exigência de amostras no pregão
Por
Guilherme Luis da Silva Tambellini
Destacado em 17 de Junho de 2011 às 10:33
No pregão, apesar de não existir previsão legal expressa, é possível a exigência de apresentação de amostras. A avaliação (ou análise) sensorial de amostras pressupõe a fixação de critérios de aceitabilidade de julgamento, necessariamente objetivos.