Jurisprudência de Remuneração do servidor público
Ação rescisória e revisão geral anual de vencimentos
Por
Misael Ribeiro Alves
Publicado em 09 de Maio de 2015 às 09:17
Ação rescisória e revisão geral anual de vencimentos
Verba honorária e teto remuneratório: decisão peculiar do TJSP
Por
Kiyoshi Harada
e
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Destacado em 19 de Outubro de 2013 às 09:09
Peculiar julgado proferido pela 2ª Câmara de Direito Público do TJESP que reconheceu a existência de coisa julgada material que impede a aplicação do redutor salarial sobre a verba honorária perecebida pela impetrante, mas ao mesmo tempo extinguiu a ação mandamental destinada à sua proteção.
Indenização por falta de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores federais
Por
George Marmelstein Lima
Destacado em 01 de Janeiro de 2002 às 01:00
Sentença condenando a União a pagar, a título indenizatório, a diferença entre a remuneração que os membros do sindicato autor da ação receberam e a que teriam recebido se, a partir da Emenda Constitucional nº 19/98, tivesse sido aplicada, ano a ano, a correção pelo INPC, descontados os aumentos porventura concedidos.