Jurisprudência de Rescisão do contrato de trabalho
[SENTENÇA] Força normativa do código de ética empresarial
Por
Matheus de Lima Sampaio
Destacado em 26 de Dezembro de 2021 às 13:20
O código de ética empresarial possui uma esfera normativa mínima que vincula, ao menos, o sujeito que voluntariamente criou a regra.
Trabalhador pode se recusar a trabalhar aos sábados por motivos religiosos
Por
Carlos Zahlouth Júnior
Destacado em 08 de Novembro de 2006 às 00:00
A sentença condenou a empresa no pagamento das verbas devidas por demissão sem justa causa, além de indenização por danos morais.
Aplicabilidade da Convenção 158 da OIT no Brasil
Por
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Destacado em 01 de Dezembro de 1996 às 00:00
Acórdão unânime do TRT da 17ª Região determinando a reintegração dos reclamantes
