Jurisprudência de Teoria das Obrigações
Juros legais. Novo Código Civil. Redução a 1% ao mês.
Por
Gerivaldo Alves Neiva
Destacado em 03 de Novembro de 2007 às 00:00
Sentença em ação revisional de contrato de financiamento, que deferiu pedido de redução da taxa de juros a 1% ao ano, com base no art. 1062 do novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.