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Pareceres

Parecer sobre contratação temporáriaParecer sobre a contratação temporária de servidora para exercício do cargo de coordenadora, analisando-se os requisitos legais relativos a prazo do contrato e lotação, à luz da jurisprudência do STJ.
Por José David Pinheiro Silvério
Destacado em 22/09/2016 19:31
Regimento interno de câmara municipal não pode restringir competência de vereadorParecer a respeito da limitação de competência fixada pelo o artigo 147 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhabela/SP, que fixa competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa de determinados projetos de lei.
Por Oliver Alexandre Reinis
Destacado em 16/09/2016 17:21
A transferência do risco nos contratos de empreitada - EPC / Turn Key e os impactos técnicos e comerciais:breves consideraçõesOs riscos comerciais e técnicos decorrentes dos contratos de empreitada para as Partes - Contratante e Contratada. Aspectos Gerenciais e Jurídicos inerentes aos pleitos/claims.
Por Mauro Sarmento e Richard Araújo
Publicado em 13/09/2016 15:55
Acúmulo de cargo público por profissionais da saúde em OSCIP (FAMESP) e PrefeituraO presente parecer visa estudar caso concreto de acúmulo de cargo público e emprego em entidade do terceiro setor com jornada acima de 60 horas e a caracterização de entidade privada nos moldes do julgamento do STF na ADI 1932.
Por Rafael Almeida Ribeiro
Publicado em 10/09/2016 20:45
Repatriação de ativos financeiros aplicados no exteriorQuando é possível a adesão ao RERCT a fim de regularizar voluntariamente os bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados conforme a Lei nº 13.254?
Por Kiyoshi Harada
Destacado em 29/08/2016 11:13
Parecer ministerial :direito ambientalTrata-se de Parecer Ministerial no qual se analisa a possibilidade de construção em área de proteção ambiental e a aplicação do código florestal em área urbana sob a ótica do Direito Ambiental.
Por Marcus Vinicius Aguiar Macedo
Publicado em 10/08/2016 18:30
Parecer ministerial:Direito CivilTrata-se de Parecer Ministerial, no qual se analisa o direito à disponibilidade de meios alternativos a fim de realizar disciplinas que o estudante não pode cursar fisicamente em decorrência de sua crença religiosa, sob a ótica do Direito Civil.
Por Marcus Vinicius Aguiar Macedo
Publicado em 10/08/2016 18:26
Parecer sobre licitação e lei anticorrupçãoTrata-se de um parecer geral que intermedeia a adjudicação e a homologação de certame licitatório.
Por José David Pinheiro Silvério
Publicado em 21/07/2016 17:08
Parecer sobre locação de imóveis pelo Poder Público Trata-se de um estudo acerca das possibilidades jurídicas para a locação de imóveis pelo Poder Público.
Por José David Pinheiro Silvério
Publicado em 21/07/2016 17:04
Baixa de empresa enquadrada no Simples Nacional - Débitos com fornecedores e bancosA empresa enquadrada no Simples pode requerer baixa em seu registro sem a necessidade de apresentar a quitação de débitos. Vejamos a seguir!
Por Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas
Destacado em 11/07/2016 11:38
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