Durante muito tempo, vários crimes eram cometidos na internet e nas redes sociais, pois não havia legislação para isso.
Hoje, mesmo havendo leis para tratar desses crimes, eles ainda acontecem, pois ainda há quem desacredite nessas leis.
O fato é que pessoas que trabalham com internet e, principalmente com as redes sociais, precisam conhecer as leis existentes para saber utilizá-las.
Não temos como controlar que tipo de pessoa vai acessar nosso perfil quando ele público, mesmo utilizando ferramentas que segmentam esse público.
Sendo assim, confira a legislação sobre redes sociais no Brasil.
Principais leis sobre redes sociais no Brasil
Veja abaixo quais são as leis relacionadas direta ou indiretamente a redes sociais que você precisa conhecer para trabalhar com internet.
Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet é uma lei relacionada aos direitos digitais no Brasil.
Com essa lei, a internet, passa a ser encarada como uma ferramenta que dá acesso Ela determina que a internet é uma das ferramentas que dá acesso à liberdade de expressão, e por isso deve ser protegida pela constituição.
Dessa forma, o usuário não pode ter a sua vida privada violada online, assim como seus dados não podem ser repassados a terceiros sem autorização.
A lei também estipula que redes sociais podem ser condenadas pelo conteúdo postado pelos usuários, quando ela for sinalizada judicialmente e não retire o conteúdo do ar.
Logo, é um projeto legislativo que abrange cidadãos, governos, empresas que fornecem conexões, redes sociais e entre outros agentes.
Lei geral de proteção de dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados trata da manipulação dos dados dos usuários, o que afeta diretamente as redes sociais.
Segundo a lei, as empresas devem proteger os dados de pessoas que estão no Brasil, coletados no país ou mesmo que sejam para publicidade de produtos ou serviços no Brasil
Portanto, a lei serve tanto para redes sociais como para qualquer empresa que realize vendas ou coletem dados através da internet.
Leis do Artigo 138, 139 e 140 do código Penal
Essas leis tratam de calúnia, difamação e injúria, respectivamente.
Todo mundo que trabalha com internet precisa conhecer essas leis, já que crimes desse tipo acontecem o tempo todo no mundo online.
Caluniar significa dizer que uma pessoa cometeu um crime, apesar dessa afirmação ser mentira. Já a difamação atenta contra a honra de uma pessoa, manchando sua reputação. E a injúria é agir de forma ofensiva, desrespeitosa com uma pessoa.
Lei 13.718
Muitas pessoas ainda acreditam que suas ações na internet não podem ser julgadas e penalizadas e que por isso, elas podem destruir a reputação, a auto-estima ou até mesmo a vida de outra através de determinados delitos sexuais.
Diante disso, foi criada a Lei nº 13.718/2018 para tentar minimizar essas ações e proteger suas vítimas. Portanto, ela trata de crimes como importunação sexual e a pornografia de vingança.
Ações desse tipo ocorrem através do envio de mensagens, imagens ou outro tipo de conteúdo sexual sem que tenha sido solicitada.
Por outro lado, a pornografia de vingança acontecem entre pessoas que tiveram ou mantém alguma relação que publicam vídeos e fotos íntimas do parceiro/parceira ou ex-parceiro/parceira por algum motivo.
Artigo 154-A do Código Penal
O Artigo 154-A do Código Penal é trata do crime de invasão de dispositivos informáticos dos usuários, incluindo smartphones ou computadores.
Apesar de não ser um crime nas redes sociais, os criminosos podem invadir dispositivos e cometer crimes se passando pelo proprietário do dispositivo nas redes sociais.
Conclusão
Com a evolução da internet, da tecnologia e a disseminação das redes sociais, tornou-se importante tomar medidas para evitar crimes cometidos nesses espaços.
As leis não evitam os crimes, mas minimizam e punem os criminosos e, de certa forma, educa.
E mesmo tendo cuidado ao selecionar quem seguir e quem chega ao nosso perfil, não podemos prever quais atos essas pessoas vão cometer.
No entanto, você pode utilizar plataformas, que permite segmentar seguidores.
