O que fala a lei sobre cupons de desconto?

31/10/2022 às 10:54
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Pretende implantar cupons de descontos em sua loja, mas não sabe se essa estratégia de marketing é legal? Então, esse artigo é para você!

Pretende implantar cupons de descontos em sua loja, mas não sabe se essa estratégia de marketing é legal? Então, esse artigo é para você!

Por ser uma prática relativamente nova ainda no Brasil, os cupons de descontos ainda costumam gerar muitas dúvidas, e a maior delas é se essa estratégia é legal. 

Considerados uma poderosa ferramenta de marketing, os cupons de descontos, que há muito tempo são bem populares lá fora, aqui já estão virando febre também.

Assim, em nossas andanças pela internet, não é raro nos depararmos com cupons de todos os tipos, desde cupom amazon, passando por cupom c & a, até cupom renner, enfim, tentações não faltam...

Então, mas a pergunta que não quer calar é: será que essa prática é legal? Quer saber o que fala a lei sobre cupons de desconto? Continue lendo!

 

Afinal, cupons de descontos valem à pena?

 

Em meio a toda crise financeira pela qual o país vem passando, sem dúvida, poder aproveitar descontos significativos, como os oferecidos por alguns cupons de descontos, sem dúvida, pode fazer toda a diferença. 

E se para o consumidor os cupons de descontos significam poder adquirir produtos com descontos chamativos, muitos chegando a 70%, outros com frete grátis, por outro lado, para os lojistas,  eles representam uma ótima ferramenta de marketing, uma forma de conseguir destacar sua loja ou seus produtos e serviços, e entre as muitas vantagens de oferecer cupons de descontos, podemos destacar:

Aumentar o ticket médio: determinar um valor para ter acesso ao cupom de desconto e, assim, incentivar o cliente a comprar mais.

Segmentar as promoções: é possível controlar o perfil do benefício concedido aos consumidores.

Incentivar a conclusão da compra: diminuir o abandono do carrinho por causa do valor do frete, servindo de um estímulo a mais para concluir a compra. 

Aumentar vendas em períodos de baixa: ajudar a incentivar os consumidores a comprarem mesmo nesses períodos.

Atrair com frete grátis: oferecer cupom de desconto com frete grátis, sem dúvida, aumenta muito as chances de concretizar as compras.

E os benefícios não param por aí, porém, já podemos ter uma ideia das vantagens de adotar os cupons de descontos.

Mas... afinal, o que fala a lei sobre os cupons de descontos?

O que fala a Lei sobre Cupons de Desconto

 

Nesse artigo vimos que os cupons de descontos, se bem usados, podem ser uma importante ferramenta de marketing, e também uma ótima forma de economizar, agora, no entanto, veremos o que diz a lei sobre essa prática. 

De autoria dos deputados estaduais André Ceciliano e Waldeck Carneiro, a Lei 8.603/19, exige que os descontos anunciados pelos comerciantes estejam devidamente descritos nos cupons fiscais, de uma forma bem clara e individualizada por produto. 

Assim sendo, mesmo na concessão de gratuidade, o comércio varejista deve aplicar a regra quando estiver condicionando a aquisição de determinada quantidade de produto, ou de mercadoria diversa. 

Vale saber que essa Lei visa impedir que comerciantes usem de má fé, compilando o valor total economizado com promoções ao final do cupom fiscal.

E mais, se a lei não for cumprida, isso acarretará em sanções do Código de Defesa do Consumidor ao estabelecimento infrator.

 

E é isso, a prática do cupom de desconto não só está amparada por lei, como também, oferece muitos benefícios, tanto para os lojistas, como para os consumidores. Por isso, vale usar e abusar dessa estratégia, tanto para comprar produtos com descontos, como para conseguir destacar sua marca ou produtos, no caso de lojistas.

 

Sobre o autor
Lucas Widmar Pelisari

Sou estudante de Direito, escritor e atuante no marketing digital.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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