Muitos segurados descobrem apenas no momento de pedir um benefício que possuem períodos sem contribuição ao INSS. Nessa situação, surge uma dúvida bastante comum: é possível pagar contribuições em atraso para recuperar esse tempo?
A resposta é sim, mas a legislação previdenciária estabelece regras específicas para cada situação. Além disso, nem todo recolhimento realizado fora do prazo produzirá os mesmos efeitos para aposentadoria, carência e demais benefícios previdenciários.
Quem pode recolher contribuições em atraso?
Entre as categorias que mais frequentemente buscam a regularização de contribuições estão o contribuinte individual e o segurado facultativo.
O contribuinte individual é aquele que exerce atividade remunerada por conta própria, como autônomos, profissionais liberais, empresários e prestadores de serviços.
Já o segurado facultativo é a pessoa maior de 16 anos que não exerce atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, mas opta por contribuir para manter a proteção previdenciária, conforme prevê o art. 11 do Decreto nº 3.048/1999.
Em quais situações o contribuinte individual pode pagar em atraso?
O contribuinte individual pode regularizar contribuições não recolhidas em diversas hipóteses.
Quando já existe inscrição junto ao INSS e histórico de contribuições anteriores, normalmente é possível recolher competências em atraso mediante o pagamento da contribuição acrescida de juros e multa.
Todavia, quando o segurado pretende regularizar períodos mais antigos, especialmente aqueles superiores a cinco anos, o INSS poderá exigir a comprovação do efetivo exercício da atividade remunerada correspondente ao período que se pretende reconhecer.
Nesses casos, podem ser utilizados documentos como contratos de prestação de serviços, recibos, notas fiscais, registros profissionais, declarações de imposto de renda, comprovantes de inscrição em órgãos de classe e outros elementos capazes de demonstrar o exercício da atividade.
A mera intenção de recolher não é suficiente. O pagamento somente produzirá efeitos se houver efetiva comprovação de que a atividade foi exercida no período correspondente.
Em quais situações o segurado facultativo pode pagar em atraso?
No caso do segurado facultativo, a possibilidade de recolhimento em atraso é mais restrita.
A legislação permite o pagamento de contribuições em atraso apenas enquanto o segurado mantiver a qualidade de segurado perante a Previdência Social.
Isso significa que o facultativo não pode permanecer anos sem contribuir e posteriormente recolher todas as competências antigas para aproveitamento perante o INSS.
Uma vez perdida a qualidade de segurado, os períodos anteriores não poderão ser recuperados mediante simples pagamento retroativo.
Por essa razão, é fundamental que o segurado facultativo mantenha atenção aos prazos de contribuição para evitar a perda de direitos previdenciários.
As contribuições pagas em atraso contam para carência?
Nem sempre.
Essa é uma das questões que mais geram dúvidas e também uma das principais causas de indeferimento de benefícios previdenciários.
Muitos segurados acreditam que o simples pagamento de contribuições antigas é suficiente para cumprir a carência exigida pelo INSS. Contudo, a legislação estabelece limitações importantes para o aproveitamento dessas contribuições.
Em determinadas situações, o recolhimento em atraso poderá ser válido para aumentar o tempo de contribuição, mas não será computado para fins de carência.
Por isso, antes de efetuar qualquer pagamento, é indispensável verificar quais efeitos aquele recolhimento produzirá no caso concreto.
As contribuições em atraso contam para aposentadoria?
Em regra, as contribuições reconhecidas pelo INSS podem ser utilizadas para aumentar o tempo de contribuição do segurado.
No entanto, o aproveitamento do período dependerá do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis a cada situação, especialmente quando houver necessidade de comprovação da atividade exercida ou quando estiver em discussão a perda da qualidade de segurado.
Assim, o simples pagamento da guia não garante automaticamente que o período será reconhecido pela Previdência Social.
Atenção antes de emitir as guias
O pagamento de contribuições em atraso exige análise cuidadosa.
Em muitos casos, o segurado realiza recolhimentos acreditando que está aumentando sua aposentadoria ou preenchendo requisitos para determinado benefício e somente depois descobre que aquelas contribuições não produziram os efeitos esperados.
Antes de efetuar qualquer pagamento, é importante verificar se o período pode ser regularizado, se haverá necessidade de comprovação documental e se as contribuições serão consideradas pelo INSS para fins de carência e tempo de contribuição.
O erro mais comum dos segurados é acreditar que basta pagar contribuições antigas para resolver pendências previdenciárias. Entretanto, a legislação impõe diversas limitações ao aproveitamento desses recolhimentos, razão pela qual uma análise prévia pode evitar gastos desnecessários e prejuízos futuros.
