Livro esclarece e elenca os direitos fundamentais dos...

Com vasta experiência na área de concursos públicos, o diretor pedagógico da LFG, Francisco Fontenele e o professor da rede, Alessandro Dantas, lançam na próxima quarta-feira (04/06), na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, o livro “Concursos Públicos | Direitos Fundamentais dos Candidatos”, pela editora Método.

A ideia surgiu principalmente pela falta de uma legislação específica sobre os direitos dos candidatos e a necessidade de informar a respeito das garantias pautadas nos princípios constitucionais e em entendimentos jurisprudenciais. O assunto é muito pertinente, já que o mercado está em forte crescimento. Para os próximos três anos, a previsão é de que sejam oferecidas cerca de 500 mil vagas em concursos públicos no Brasil. Os autores estarão acompanhados por todo o corpo pedagógico da rede, assim como pelos mais importantes especialistas em direito.

Nos próximos três anos, a previsão é de que sejam oferecidas cerca de 500 mil vagas em concursos públicos no Brasil. Pensando na quantidade de oferta e na falta de uma legislação específica sobre os direitos dos candidatos, os autores Francisco Fontenele e Alessandro Dantas abordam no livro “Concurso Público – Direitos Fundamentais dos Candidatos”, as garantias pautadas nos princípios constitucionais e em entendimentos jurisprudenciais.

Trata-se de um livro bem completo, que tem como objetivo esclarecer e apresentar soluções para os “buracos negros” do universo dos concursos. Segundo os especialistas, um dos principais pontos de atenção para o candidato é em relação à exigência de seus direitos. O candidato deve esgotar primeiro a via administrativa. Caso tenha razão e não obtenha êxito, deverá então optar pela via judicial, munido das provas comprobatórias dos danos causados. A obra traz diversas orientações nesse sentido.

Entre as dicas, os autores alertam: conheça bem o teor do edital. A leitura do edital é de extrema importância, pois é a “lei interna do concurso”. Atento a ele é que o candidato saberá se seus direitos estão sendo respeitados ou não.

O livro trata de inúmeros direitos existentes que não são objeto do projeto da Lei Geral dos Concursos, tema que está em vias de aprovação na Câmara dos Deputados.

Com a obra, os especialistas esperam contribuir para que os candidatos possam saber mais sobre seus direitos e evitar sua ilegítima eliminação, bem assim para dar subsídios a advogados e juízes na hora de peticionar ou decidir sobre o relevantíssimo tema.

Confira alguns dos direitos fundamentais de um candidato, segundo os autores:

Direito à publicação com antecedência do edital;
Direito a que os temas e disciplinas cobradas sejam compatíveis e pertinentes ao cargo que será provido;
Direito a impugnar o edital;
Direito a uma resposta motivada da impugnação em caso de negativa do pleito ou alteração, com nova publicidade, em regra, no caso de acolhimento;
Direito a ter um concurso sendo realizado com eficiência e com o objetivo de prover as vagas existentes e que surgirem e não, como é feito, com desvio de finalidade e objetivo arrecadatório: concurso não é fato gerador de tributo;
Direito a ter uma banca examinadora qualificada e organizada, dentre outros.