Diante do avanço observado no mercado de pequenos negócios brasileiro e com a expansão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi criada a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) através da Lei Complementar 128/2008, que passou a vigorar em 2009, contando hoje com mais de 5 milhões de MEIs formalizados no País. Como se pode observar, nesses últimos anos um grande número de Microempreendedores, clientes prioritários do SEBRAE (Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas), conquistaram os seus CNPJs.
Pode-se concluir, ao comparar o levantamento do Dieese que mostra que o ritmo de crescimento das grandes empresas no período de 2006 a 2012 foi de apenas 900 mil novas, com os mais de 5 milhões de MEIs em período semelhante, que os MEIs em ritmo acelerado estão a se tornar a maior categoria empresarial do País.
Para atento à expansão do MEI e contribuir para a capacitação daqueles já formalizados, o Sebrae promove a 7ª Semana do Microempreendedor Individual nos 26 estados e no Distrito Federal do dia 13 ao 18 do mês de Abril, com uma grande programação de atividades de desenvolvimento para capacitá-los a empreender com sucesso. Ainda, será lançado um aplicativo para o MEI gerir o seu próprio negócio pelo celular.
Sendo elogiada até mesmo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ter inaugurado uma desburocratizada opção de oportunidades, a figura do Microempreendedor Individual vem contribuindo significativamente para a redução da informalidade em diversos municípios do País. Os MEIs representam boa parte dos 10 milhões de empreendedores urbanos que viviam na chamada economia informal na década passada e ainda hoje, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Através do Portal do Empreendedor, esses trabalhadores além de ganhar um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), mediante o pagamento de taxa mensal inferior a R$ 50,00, passaram a ter acesso a direitos previdenciários como o de auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria. Atualmente, 500 atividades empresariais podem ser exercidas no programa do MEI, com a exceção de atividades ou profissões vetadas pela legislação, ambas as informações contidas no Portal.
